6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Documento Administrativo
Of Nº 7509/2026-TCEMG - Ofício
Ofício Circular nº 7509/2026 Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital).
Ofício Circular nº 7509/2026 Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital).
Observação
Ofício Circular nº 7509/2026
Belo Horizonte, 15 de abril de 2026.
Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente
Digital (ECA Digital).
Belo Horizonte, 15 de abril de 2026.
Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente
Digital (ECA Digital).