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1. ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a reunião´´ 2. LEITURA DA ATA ANTERIOR - Aprovação e assinatura 3. CORRESPONDÊNCIAS a) Recebidas: -Evento em 27/11/2017 na ALEMG – zoonoses – Inscritos Vereador João Carlos Silveira Pereira e Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins. b) Expedidas - E-mail ao DEER/MG – agradecimento pela intervenção realizada no trecho do asfalto. - Nota à Empresa Claro – melhoria na rede telefônica de celulares.
DA ORDEM DO DIA -Apresentação – Leitura – distribuição de avulsos: Projeto de lei nº 020/2017 – Abre crédito especial para subvenção ao Hospital de Rio Casca/MG. Situação: Encaminhado para Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – Aguardando Parecer Jurídico e da Comissão. -Primeira discussão e votação nominal: -Projeto de Lei nº 016/2017 – renumerado para Projeto de Lei nº 017/2017 –autoria Executivo Municipal, que autoriza não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do Município. Tramitação: Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Parecer jurídico: Favorável Parecer da Comissão: Favorável- Segunda discussão e votação simbólica – a critério do Plenário
5 - DA PRÓXIMA ORDEM DO DIA Em estudos para serem deliberados em 05 de dezembro de 2017: -Projeto de Lei nº 018/2017 – autoria Executivo Municipal, que aprova o PPA 2018-2021; Tramitação: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas -Projeto de Lei nº 019/2017 – autoria Executivo Municipal, que aprova a LOA para o exercício financeiro de 2018.Tramitação: Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 6 - Palavra Livre Situação: Aberto a estudos e sugestões para a Audiência Pública: -Projeto de lei nº 015/2017 – renumerado para Projeto de lei nº 016/2017 – autoria Executivo Municipal, que Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. Tramitação: Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; João Carlos Silveira Pereira - Presidente da Câmara Municipal
