1 - Legislativa nº 12 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
Processo: 004/2019
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade no primeiro turno de discussão e votação nominal em 04 de junho de 2019.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental.
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2 - Moção de Pesar nº 10 de 2019
Autor: Ireni
Processo: 10/2019
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Moção de Pesar nº 010/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da Sr ª Celestina Gualberto de Paula ocorrido em 31 de maio de 2019.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Indicação nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Ireni
Processo: 27/2019
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INDICAÇÃO Nº 027/2019
Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que realize obras de limpeza de bueiros próximos as residências de nºs 299,380 e 445, da rua Brasil, desta Cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Indicação nº 28 de 2019
Turno: Único
Autor: Ireni
Processo: 28/2019
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INDICAÇÃO Nº 028/2019
Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que realize obras de limpeza de bueiros da rua Helvécio Bordoni, principalmente o bueiro que está tampado, localizado ao lado (próximo) da residência nº 46, desta Cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: Joãozinho de João de Zita
Processo: 29/2019
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INDICAÇÃO Nº 029/2019
Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que o Executivo Municipal realize convênio ou outro termo de ajuste com os Municípios da região para a criação de Cooperativa com o objetivo de dar a devida destinação para o lixo de nossa cidade.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto Enfermeiro
Processo: 24/2019
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REQUERIMENTO Nº024 /2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações:
a- Quanto ao lixão existente no município de Piedade de Ponte Nova, quais normas são adotadas na destinação final do lixo, principalmente na questão ambiental;
b- Por que o município não adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local;
c- Existência de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lixão causam a população e ao meio ambiente;
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.
Vereador Municipal Gilberto Paranhos Soares
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Rejeitado
Obs.: Proposição arquivada
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7 - Requerimento nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto Enfermeiro
Processo: 25/2019
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REQUERIMENTO Nº 025/2019
Piedade de Ponte Nova, 18 de Junho de 2019
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 67, XIII, da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja (re)encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de convocação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Piedade de Ponte Nova, atendendo aos requisitos exigidos no Ofício nº 024/2019, Gabinete do Executivo Municipal, datado de 22 de abril de 2019, nos seguintes termos:
Requeremos que o Coordenador da Defesa Civil deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG, membro da respectiva comissão, (auxiliar direto do Prefeito Municipal, uma vez que não foi encaminhada a cópia da portaria com os respectivos nomes), compareça a reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2019, no horário das 19:00, na sede da Câmara Municipal a rua Professor José Sátiro de Melo, 85, centro, Piedade de Ponte Nova/MG para prestar informações acerca dos assuntos específicos.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Proposição aprovada pelo Voto de Qualidade do Presidente da Câmara
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8 - Requerimento nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto Enfermeiro
Processo: 26/2019
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REQUERIMENTO Nº026 /2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações:
a- Cópia do Termo do Convênio, ou outro TERMO de AJUSTE entre o Município de Piedade de Ponte Nova e o Município de Santa Cruz do Escalvado, Estado de Minas Gerais, para cessão, empréstimo, ou outra designação, de máquinas do tipo Pá Carregadeira, Máquina Patrol, utilizadas na manutenção de estradas e/ou na construção de trecho de asfaltamento de estrada que liga a estrada principal de Santa Cruz do Escalvado ao Distrito denominado São José da Vargem Alegre;
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
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Rejeitado
Obs.: Proposição arquivada.
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9 - Requerimento nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Ireni
Processo: 027/2019
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REQUERIMENTO Nº027 /2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a- Sobre encaminhamento da emenda parlamentar e dos esforços que o Executivo Municipal tem implementados para o recebimento da viatura policial para o município de Piedade de Ponte Nova/MG, tendo em vista que outros municípios vizinhos já foram contemplados;
b- Sobre um posicionamento do Executivo Municipal quanto a disponibilidade do Poder Legislativo Municipal em devolver/repassar verbas de seu duodécimo para a aquisição de uma viatura policial devido a urgência da situação da segurança pública municipal.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto Enfermeiro
Processo: 029/2019
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REQUERIMENTO Nº 029/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos, referentes à execução da obra de construção de uma ponte / manilhamento realizada pela Prefeitura na saída para Santa Cruz do Escalvado, ao final da Rua Dona Quiquinha:
a) cópia do contrato de execução da obra;
b) cópia do projeto executivo;
c) cópia das planilhas de medição da obra;
d) cópia das notas de empenho;
e) cópia dos comprovantes de pagamento.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 28 de 2019
Turno: Único
Autor: Ireni
Processo: 028/2019
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REQUERIMENTO Nº028 /2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas relativas a liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre, conforme cópia de Ofício nº 50/2019/DAG (MDR)/SEDEC (MDR)-MDR, principalmente confirmar se os documentos que o Município deveria enviar no prazo de 190 dias, foram devidamente encaminhados;
b) Informar a situação em que se encontra a liberação da referida verba.
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Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.
Vereadora Municipal Ireni Gessi de Souza M
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Aprovado por Maioria Absoluta
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12 - Legislativa nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
Processo: 047/2019
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Projeto de Lei Complementar nº 047 de 17 de junho de 2019
Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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