Correspondências (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 15/04/2026 - Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova | Of Nº 7509/2026-TCEMG - Ofício |
Ofício Circular nº 7509/2026
Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital). |