Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PRIMEIRA  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  28 de Janeiro de 2025

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026, (presente)

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente),(presente)

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário),(presente),

Domingos José Vieira (PDT),(presente),

Elvis Luciano Batista de Souza (PDT), (ausente),

José Carlos da Silva (PDT),(presente),

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT),(presente),

Osmar Firmino (AVANTE),(presente),

Rodrigo Cristino da Silva (PP) (presente). Total de 08 (oito) vereadores municipais presentes, confirmando o quórum para instalação, abertura e da Ordem do dia.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

Leitura da ata anterior sem ata para leitura.

Matérias do Expediente:  

-Requerimento nº 001/2025 - Autoria Mesa Diretora e Vereadores Municipais que subscrevem, solicita aplicação de medidas imediatas de controle da frota de veículos em uso por alguns servidores da prefeitura, com informações sobre aplicação das medidas implementadas; a matéria foi amplamente divulgada no Quadro de Avisos (órgão oficial), no edital de convocação nº 001/2025,  SAPL e outros meios, apresentada, lida na íntegra e após as discussões dos Vereadores Municipais  sobre o uso irregular dos veículos e demais implementos da Prefeitura Municipal, principalmente pelos Vereadores Ramon Vieira da Veiga, Flávio Magalhães da Cruz e Lucimeire de Souza Boroni Mayrink que solicitou a inclusão de item no requerimento quanto a horário de serviço dos motoristas;  aprovada por unanimidade, com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não; nenhuma 'abstenção',  com a aprovação do Presidente em incluir autorias dos vereadores que o subscrevem juntamente com a Mesa Diretora.

-Requerimento nº 002/2025 - Autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz, requer ao Executivo Municipal documentos referentes a processo licitatório. O Requerimento cumpriu determinação regimental quanto a apresentação e avulsos pois amplamente divulgado no Órgão Oficial de Publicações (Quadro de Avisos), apresentado, lido na íntegra e após as discussões dos Vereadores Municipais  sobre a importância da fiscalização legislativa foi  aprovado por unanimidade, com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não; nenhuma 'abstenção'. Seguirá para providências pelo Executivo Municipal.   

-Indicação nº 001/2025- Autoria Vereador Municipal Ramon Vieira da Veiga, que indica ao Executivo Municipal implantação de câmeras de vigilância na cidade. O autor comentou a importância das Câmeras de vigilância por serem instrumentos modernos e já utilizados em outros municípios com sucesso. A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink comentou a existência de projeto já existente neste sentido finalizando que o correto seria utilizar o termo "executar' e não 'implementar', podendo aprovar o documento desde que seja colocado esta observação e que o correto seria colocar não apenas o Vereador Ramon como autor mas todos os vereadores que aprovarem. O Vereador Domingos José Vieira comentou a existência aqui na Câmara de indicação já existente com esta solicitação, não sendo de agora esta iniciativa. A indicação nº 001/2025 foi colocada em votação única de forma nominal, foi  aprovada em turno único por unanimidade, com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não; nenhuma 'abstenção'. Seguirá para providências pelo Executivo Municipal.   Anunciou-se da Ordem do dia.

1. Turno único de discussão e votação nominal :

       . Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025 – Autoria Mesa Diretora 2025/2026, que dispõe sobre revisão geral anual para os servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, a partir de 01/01/2025 e toma outras providências.  Este projeto de lei de autoria da Mesa Diretora foi lido, apresentado e amplamente divulgado no órgão oficial de divulgação (Quadro de Avisos), podendo seguir o rito extraordinário da Ordem do Dia, em caráter de urgência,  com o turno único de discussão, tendo parecer pela aprovação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, havendo discussão quanto aos indices de revisão geral anual;  seguiu-se o turno único de votação nominal que aprovou a matéria com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'.

       .Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025 – Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual para os servidores da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, a partir de 01/01/2025 e toma outras providências. Com a Inclusão na pauta com pedido de urgência pelo Executivo e na forma do substitutivo nº 001/2025, encaminhado pelo autor do projeto.Este projeto de lei de autoria do Executivo Municipal foi lido, apresentado e amplamente divulgado no órgão oficial de divulgação (Quadro de Avisos), podendo seguir o rito extraordinário da Ordem do Dia, com o turno único de discussão, tendo parecer pela aprovação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, havendo discussão quanto aos indices de revisão geral anual;  seguiu-se o turno único de votação nominal que aprovou a matéria com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Continuando da Ordem do Dia, encontram-se na pauta as matérias para apresentação e distribuição de avulsos, já protocolizados nesta Casa Legislativa, já disponibilizados aos Vereadores com antecedência, sendo inclusos na pauta da Ordem do dia em regime de urgência, por solicitação do Executivo Municipal para  primeira e segunda discussão e votação nominal em turno único. Projeto de Lei Complementar n° 87, de 23 de janeiro de 2025, autoria Executivo Municipal, dispõe sobre a transformação e a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências. Esta máteria recebeu parecer favorável pela Comissão de Serviços Públicos Municipais por seu relevado interesse público havendo discussão quanto aos valores e vagas,  seguiu-se o turno único de votação nominal com a primeira e segunda votação nominal, na primeira votação nominal  aprovou-se a matéria com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Continuando da Ordem do Dia, neste turno, anunciou-se a segunda fase de discussão, não ocorrendo, procedeu-se a votação nominal que aprovou a matéria com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção', seguindo para promulgação e sanção executiva. Prosseguindo da Ordem do Dia, anunciou a primeira fase de discussão do  Projeto de Lei Complementar n° 88, de 23 de janeiro de 2025, autoria Executivo Municipal, altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova instituída pela Lei Complementar n° 25/2017 e dá outras providências”. Iniciada a fase de discussão, foi informado o parecer de rejeição dos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao projeto de lei, por constituir despesas que no momento não são apropriadas, devendo se basear na economicidade dos gastos públicos. Iniciada a fase de discussão diversos vereadores municipais falaram, a Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink comentou os valores que serao despendidos com o desmembramento de uma secretaria de cultura, esporte, lazer e turismo para três secretarias, sendo uma para cultura, outra para esportes e lazer e uma outra para o turismo. A veredora citou valores aproximados de trezentos  e quarenta mil reais a serem despendidos num momento dificil para os municípios. Outros Vereadores comentaram como o Vereador Rodrigo Cristino da Silva  comentando que se ainda fossem duas secretarias as despesas seriam menores.Anunciada a fase de primeira votação nominal, iniciada a citação dos vereadores o vereador Ramon Vieira da Veiga solicitou a 'vista' ao projeto de lei complementar nº 088/2025, sendo seguido pela Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink quanto a possibilidade de vista, o que a assessoria presente afirmou que poderia haver vista ao projeto por 7 (sete) dias, o Sr. Presidente, comentou que no dia 03 de fevereiro de 2025 diante da próxima reunião ordinária o projeto voltaria na pauta e na inclusão da próxima ordem do dia. Encerrada da ordem do dia, prosseguiu a reunião com a palavra livre.

Palavra livre : Na palavra livre o Sr. Presidente, Flávio Magalhães da Cruz solicitou que fosse revista a situação do quadro de magistério do município e dos motoristas da Prefeitura  diante dos baixos salários, e que sendo reivindicação antiga do Legislativo solicitou um estudo comparando com outros municípios da região. Análise da realidade da remuneração do magistério e dos motoristas servidores municipais em Piedade de Ponte Nova - Apresentação de gráfico com remuneração na nossa região, propostas da Câmara Municipal para implementação das melhorias; na pesquisa constatou-se que em relação ao quadro de magistério a remuneração dos professores ficou em último lugar da região; e em relação ao quadro de motorista a posição ficou em quarto lugar.A Vereador Lucimeire de Souza Boroni Mayrink comentou ser favorável a melhoria salarial principalmente por ser professora da rede estadual mas solicitou a relação de carga horária dos professores da região e a relação de receita dos municipios para que a comparação possa trazer mais embasamento. O Sr. Presidente comentou que será feita uma indicação a ser formalizada ao Executivo Municipal, após os estudos solicitados pela Vereadora, e que de prático a sua gestão lutará para que as economias da Câmara devolvidas ao final do ano sejam revertidas em uma Abono natalino já em 2025 para o magistério e motoristas. O Sr. Presidente comentou a triste fake news veiculada na cidade por servidores do alto escalão da prefeitura sobre o uso das máquinas e a sua taxação, culpando os vereadores Ramon, Cridim e Flavinho, pois os mesmos têm se empenhado em acabar com a 'farra' em suas palavras as máquinas tem servido a poucas pessoas e chefe do departamento de engenharia, fazendo assim uma Carta aos Produtores Rurais e Particulares interessados na cessão de máquinas, tratores e implementos pela Prefeitura Municipal - Aviso de informações maliciosas e prejudiciais, que será também distribuidas aos interessados. O Sr. Presidente comentou a necessidade de alteração da data  das reuniões ordinárias para 2025 - Convocação para Primeira reunião ordinária em 03 de fevereiro de 2025 todos os vereadores municipais,  sendo a proposta pela Mesa Diretora das reuniões ocorrerem nas Quintas-feiras - Medida: Solicitação de projeto de resolução com alteração no Regimento Interno, sendo dada a palavra os vereadores Osmar Firmino sugeriu quinta feira; Vereador Rodrigo Cristino da Silva sugeriu terça-feira, explicando que é o melhor devido aos cursos que esta fazendo; Euclides Rodger Moreira da Veiga sugeriu quinta feira; Ramon Vieira da Veiga sugeriu quinta-feira, Lucimeire de Souza Boroni Mayrink comentou que tem aulas na quinta-feira nos primeiros horários e por isso precisa que seja terça-feira; José Carlos da Silva opinou sobre terça-feira ser melhor; e Domingos José Vieira afirmou na terça-feira. O Sr. Presidente se dispos a analisar e apresentar o projeto de resolução. O Vereador Rodrigo Cristino da Silva solicitou a leitura do artigo 200 do Regimento Interno, cumprida a formalidade solicitada pelo Vereador, a leitura do artigo 200 traz instruções sobre o 'pedido de vista', com a necessidade da aprovação plenária, o que foi imediatamente acatado pela assessoria e pela Mesa Diretora, tendo o plenário deliberado com 04 (quatro) votos 'não' dos vereadores Rodrigo Cristino da Silva, Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, José Carlos da Silva e Domingos José Vieira e 03 (três) votos 'sim' dos Vereadores Osmar Firmino, Euclides Rodger Moreira da Veiga e Ramon vieira da Veiga. Portanto, atendido o dispositivo regimental do art. 200 ao ser revisto o pedido de vista ao projeto de lei complementar nº088/2025, já epigrafado, foi retirado do projeto, mantida a sua pauta da próxima ordem do dia quando será o mesmo finalizado passada da Ordem do dia desta reunião extraordinária. O Sr. Presidente fez o convite para participação na próxima reunião ordinária da Gerente do Sicoob Piedade de Ponte Nova onde será discutido a transferência da conta da Câmara para o Sicoob, única agência da cidade. Da Próxima Ordem do dia anunciou a primeira fase de votação nominal Complementar n° 88, de 23 de janeiro de 2025, autoria Executivo Municipal, altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova instituída pela Lei Complementar n° 25/2017 e dá outras providências”, seguinda da segunda discussão e votação nominal da matéria. Aberta a palavra ao público presente a Sr. Lete Moreira comentou o uso de celulares nas reuniões; o Sr. Leone sobre a importância das transmissões ao vivo, o Sr. Caetano Magalhães sobre a aplicação das economias nos projetos de melhorias salariais e o Sr. Gustavo sobre questão envolvendo pagamento de diária a vereador ao tempo tempo exercendo função na Prefeitura Municipal, e outros.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira,   sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, no Plenário Alice Gomes Pereira, aos 28 de janeiro de 2025.