Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 31
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Projeto de Lei nº 016/2023 - SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Projeto de Complementar nº 080 de 19 de dezembro de 2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 68 de 25 de novembro de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Projeto de Lei Ordinária nº 015/2023
Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Projeto de Lei Ordinária nº 014/2023
Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da política pública estadual denominada "Saúde em Rede'' e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Projeto de Lei nº 013 de 19 de dezembro de 2023
Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |