Primeira e segunda discussão e votação nominal dos Projetos de Leis:
Projeto de Lei Complementar nº 080/2023 - autoria Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº68 de 2022. O projeto foi colocado em primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão, não ocorrendo, havendo segunda votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não';nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação da matéria.
Projeto de Lei Ordinárias:
Projeto de Lei nº 013/2023 -autoria Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro vinculado ao programa saúde bucal.O projeto foi colocado em primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão, não ocorrendo, havendo segunda votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não';nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação da matéria.
Projeto de Lei nº 014/2023 - autoria Executivo Municipal que dispõe sobre autorização de pagamento de incentivo ao programa de saúde m rede.O projeto foi colocado em primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão, não ocorrendo, havendo segunda votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não';nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação da matéria.
Projeto de Lei nº 015/2023 - autoria Executivo Municipal que dispõe sobre doação de terreno em favor do Estado de MG que especifica. ANEXADO SUBSTITUTIVO Nº 001.O projeto foi colocado em primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão, não ocorrendo, havendo segunda votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não';nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação da matéria.
Projeto de Lei nº 016/2023 - autoria Executivo Municipal que dispõe sobre doação de terreno que especifica. Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 015/2023.O projeto foi colocado em primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 08 (oito) votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão, não ocorrendo, havendo segunda votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não';nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação da matéria.
Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação nesta data, às 18:30, em reunião pública deliberou o parecer conclusivo pela aprovação das matérias na pauta.
