Da ORDEM DO DIA:
Primeira e segunda discussão e votação nominal
O Sr. Presidente anunciou da ordem do dia, retorno da pauta para a primeira e segunda discussão e votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 075/2023, autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, dispõe sobre criação de Cargo Público que especifica e dá outras.
Situação da matéria: O projeto foi apresentado, com distribuição de avulsos, lido na íntegra e distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, também, Comissão de Serviços Públicos Municipais que deliberaram o parecer em tempo regimental pela aprovação da matéria com entrega de um novo impacto de estimativa orçamentária para eventuais ajustes, o que foi devidamente realizado pelo Executivo Municipal. Feito a juntada na forma de substitutivo do anexo III ao projeto de lei complementar nº 075/2023. A matéria foi colocada em primeira discussão, não ocorrendo, foi anunciada a primeira votação nominal, sendo aprovado por 06 (seis) votos 'sim'; nenhum 'não'; '01 '(uma) abstenção da vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, nos termos regimentais. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão e votação nominal aprovado nos termos rgimentais, a matéria foi colocada em segunda discussão, não ocorrendo, foi anunciada a segunda votação nominal, sendo aprovado por 06 (seis) votos 'sim'; nenhum 'não'; 01' (uma) abstenção da vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, nos termos regimentais.
Os vereadores municipais aprovam requerimento verbal, por unanimidade, colocado pela Mesa Diretora para prorrogação da próxima reunião ordinária da data de 18/09/2023 para a segunda-feira dia 25/09/2023 por não existir matéria na pauta e a proximidade com o feriado do Piedadense Ausente.
