Lei Municipal-GAB nº 46, de 24 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
46
Ano
2019
Data
24/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/06/2019
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Indexação
LDO 2020 Lei Complementar nº 046 de 24 de junho de 2019
Observação
Assuntos
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