Legislativa nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Indexação
LDO 2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada