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Projeto de Resolução nº 001/2020 Aprova a realização de sessões remotas

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, relativas ao exercício de 2017, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais – processo n.º 1.053.975. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Encaminhe-se ao Tribunal de Contas, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Estadual n.º 102/2008. Piedade de Ponte Nova, MG, 06 de janeiro de 2020 Vereador Ireni Gessi de Souza Martins Presidente da CPFJL Relatora da CPOrçamento e Tomada de Contas Vereador Osmar Firmino Presidente da CPOrçamento e Tomada de Contas Relator da CPFJL

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 Transfere o Veículo de propriedade do Legislativo Municipal para o Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 013/2020, de 07 de dezembro de 2020 Renumerado para Projeto de Lei nº 012/2020 Dispõe sobre aplicação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/ 2020 Renumerado para Projeto de Lei nº 013/2020

Projeto de Lei Complementar nº 050 de 30 de março de 2020 Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de técnico de enfermagem