Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2020
- 013/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 013/2020, de 07 de dezembro de 2020
Renumerado para Projeto de Lei nº 012/2020
Dispõe sobre aplicação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Renumerado para Projeto de Lei nº 012/2020
Dispõe sobre aplicação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Medidas combate covid-19 prevenção
Observação