Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

12

Data de Apresentação

07/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 012/2020
  • 013/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de lei nº 013/2020, de 07 de dezembro de 2020
Renumerado para Projeto de Lei nº 012/2020

Dispõe sobre aplicação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Indexação

Medidas combate covid-19 prevenção

Observação

Data Votação: 8 de Dezembro de 2020