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Leg 20/2018 - Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 013 de 12 de março de 2018 - Renumerada para 010/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2018
Processo: 20 / 2018
Protocolo: 22/2018, Data Protocolo: 13/03/2018 - Horário: 9:59:16
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Toninho Brum (CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação)
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2018
Última Ação:   Proposição aprovada e Lei Promulgada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-GAB nº 1.187, de 23 de março de 2018
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 1.186, de 23 de março de 2018