Lei Municipal nº 1.186, de 23 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1.186
Ano
2018
Data
23/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2018
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 013 de 12 de março de 2018 - Renumerada para 010/2018
Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
FUNDEB - Gestão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Projeto de Lei
Lei Municipal nº 1.186, de 23 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica