Veto nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2019
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de 08 de abril de 2019
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 79 da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o texto do parágrafo único do art. 1º e o § 3º do art. 6º, ambos da proposição de lei nº 005 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 79 da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o texto do parágrafo único do art. 1º e o § 3º do art. 6º, ambos da proposição de lei nº 005 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Indexação
Observação