4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/03/2026 - 19:00 Encerramento: - 22:30
Correspondências
(Recebida) Of Nº 011/2026 - Ofício
Data: 09/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Assunto: Ofício nº 11/2026 Piedade de Ponte Nova, 09 de março de 2026 * Responde ao Ofício nº 006/2026
(Enviada) Of Nº 014/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Ângela Aparecida Silva
Assunto: Ofício nº 014/2026 Encaminhamento de resposta do Poder Executivo referente à denúncia protocolada.
(Enviada) Of Nº 013/2026 - Ofício
Data: 09/03/2026 - Interessado: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova
Assunto: Ofício nº 013/2026 Assunto: Solicitação de informações - piscina situada na Escola da APAE
(Recebida) Of Nº 4698/2026 - Ofício
Data: 16/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Assunto: Ofício Circular nº 4698/2026 Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Assunto: Portal ''1,2,3 e já: Infância em primeiro lugar'' - Acompanhamento dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI).
Expedientes
Primeira Parte:

QUARTA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 16 dias de Março de 2026

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026.(Presente);

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente).(Presente);

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário).(Presente);

Domingos José Vieira (PDT).(Presente);

Elvis Luciano Batista de Souza.(Presente);

José Carlos da Silva (PDT).(Presente);

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink.(Presente);

Osmar Firmino (AVANTE).(Presente);

Rodrigo Cristino da Silva (PP).(Presente).

O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia, com a presença de nove vereadores municipais.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita sendo colocada em votação nominal, foi aprovada por unanimidade, sem observações.

Matérias do expediente:

Indicação nº 003/2026 - Autoria Vereador Ramon Vieira da Veiga - indica ao Executivo Municipal medidas de transporte escolar que especifica; encaminhada pelo autor, ocorrendo a votação nominal foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 004/2026 - Autoria Vereador Ramon Vieira da Veiga - indica ao Executivo Municipal medidas de implantação de lixeira em local que especifica;encaminhada pelo autor, ocorrendo a votação nominal foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº 005/2026 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Solicita ao Executivo Municipal serviço de desobstrução de bueiro próximo a propriedade do Senhor Vagner Otono, na zona rural do Município de Piedade de Ponte Nova, na localidade de Bituruna, com urgência;encaminhada pelo autor, ocorrendo a votação nominal foi aprovada por unanimidade.

Oradores Inscritos: Não há.

Segunda Parte - Da Ordem do Dia:

Apresentação, leitura, distribuição de avulsos:

Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2026 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.301/2025 e dá outras providências. Tendo recebido parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que deliberou parecer em 16/03/2026, as 18h30 em reunião Pública pela aprovação da matéria devido a constitucionalidade e legalidade, o sr presidente anunciou a leitura, a primeira discussão, após a discussão, foi colocada em votação nominal ficando com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, não havendo impedimentos para sua tramitação em fase final para segunda discussão, após a discussão, foi colocada em votação nominal ficando com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'

Projeto de Lei nº 003 de 05 de março de 2026 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre as autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros. Esta matéria foi retida pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para maiores estudos, tendo em vista a redação do § 1º do artigo 6º, que merece atenção e maiores estudos, o seu parecer será deliberado 06/04/2026, as 18h30. Reunião Pública.

Terceira Parte:

Da Próxima Ordem do Dia: Primeira e segunda discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 003 de 05 de março de 2026 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre as autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Palavra Livre: Os Vereadores Municipais aproveitaram este momento para diversas solicitações e informações: O Sr. comentou sobre diversos projetos que foram solicitados pela Polícia Militar Sargento Ferrari, que conta com o apoio da Câmara, não podendo estar presente, já estando convidado para uma reunião extra, como o horário de bares e similares, já tendo ocorrido resistência em outras ocasiões, mas que se torna importante neste momento, com a presença dos comerciantes e comunidade; colocação de dispositivos de segurança em Bancos e Agência Local, como item de exigência; projeto de resistência a compra de material de reciclagem de forma ilícita, especiamente cobre, para impedir ou inibir; projeto de recuperação de ambientes degradados com apoio da comunidade; o Sr. Presidente lembrou da necessidade de indicação para que o estacionamento de veículos seja apenas de um lado da rua, poucas cidades ainda tem esta liberdade, prejudicando o trânsito, reforçar a indicação que já foi feita, incluindo a rua Brasil como sugestão do vereador Osmar, bem como conservação de placas; o Sr. Presidente lembrou do Código de Postura Municipal, muito importante nestas questões.O Vereador Euclides comentou a questão da área aberta próxima ao comércio de Eduardo, podendo fazer uma área de carga e descarga, bem como lembrou que todos devem respeitar as leis de trânsito. O Vereador Rodrigo Cristino da Silva e a Veredora Lucimeire de Souza Boroni lembrou de projeto de praça em outras gestões, e que a área atualmente é muito movimentada podendo ser destinada a carga e descarga, estacionamento, não precisando ser grande obra; o Vereador Ramon lembrou das Câmaras já solicitadas e importantes, segundo o sr. presidente a PM já está olhando com o prefeito que alega estar correndo atrás devido ao alto custo de implantação. O Vereador Osmar comentou estar sendo cobrado pela falta de remédio na farmacinha, o que foi lembrando pelo Vereador Elvis Luciano Batista de Souza lembrou que o tipo de medicamento pode estar faltando ser específico. A Vereadora Lucimeire comentou que já passou por situação idêntica, mas que procurou a secretaria de saúde que incluiu na licitação. O Vereador Euclides fez uma visita a farmacinha e constatou existir remédios, mas que faltam alguns específicos. O Servidor Anderson Gonçalves Fernandes leu o aviso do Ministério do Desenvolvimento Social, que alertou não existir distribuidora de gás cadastrada para atender aos beneficiados do programa, devendo comunicar aos interessados que credenciem. O Vereador Osmar lembrou que o pessoal busca o gás em Rio Casca. A Secretaria da Câmara se colocou a disposição dos interessados para fazer o cadastro.O Sr. Presidente pediu para ligar para algum possível interessado.O Vereador Elvis Luciano Batista de Souza comentou sobre o pronunciamento de um cidadão que se pronunciou falando seu nome no caso de falta de água, alegando que também passa por isso sem água, mas que respeite o vereador. O Sr. Presidente lembrou que o cidadão não reclama no canal correto da Copasa. O Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga falou diretamente ao cidadão que deveria comparecer na Câmara e que não fez compromisso com este cidadão. A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink lembrou da falta de conhecimento do cidadão quanto as funções dos veredores e lembrou que quando esteve presente no escritório da copasa não havia nenhuma reclamação de Piedade, devendo reforçar esta informação quanto a reclamação e o motivo junto aos canais da COPASA. Os Vereadores de forma conjunta lembraram que o cidadão tem direito a reclamar, mas no canal correto, sendo que o Vereador Ramon falou do canal 115; e a vereadora Lucimeire quanto a possibilidade dele vir a Câmara e os servidores o ajudarem na formalização da reclamação. A Vereadora Lucimeire Boroni de Souza Mayrink solicitou um ofício para o DEER, sendo em nome de todos os vereadores, para medidas junto a guarita onde entra na comunidade de Bituruna, com dificuldade dos ônibus encostarem, incluindo os ônibus escolares, estando o desnível nos dois lados da estrada, causando insegurança, os ônibus param longe, se dispondo a pegar as coordenadas para melhor localizar a área e redigir o ofício, todos concordaram em assinaram como autores. O sr. Presidente comentou a questão de que em conversa com um cidadão ter sido alertado para um problema gerado pelo fechamento da Usina Jatiboca, pois a cana-de-açúcar plantada encontra-se sem destinação podendo acarretar no período de seca grandes incêndios, solicitando um ofício ao responsável antes do problema ocorrer, se eles já têm um plano para destinação desta cana.O Vereador Euclides foi procurado por um morador quanto a curso de motossera ou roçadeira, sendo explicado que pelo Sindicato rural com a senhora Mônica, pelo SENAC. O Vereador também lembrou do castramóvel, sendo importante a sua vinda e como ocorreu sua vinda anterior via deputado Noraldino e o outro pela prefeitura. O Vereador Euclides também lembrou do plantio de árvores, sendo explicado pelo Vereador Elvis que não tem mais via IMA. O Vereador Ramon lembrou das mudas e cadastro junto ao IEEF, inclusive já conseguiu anteriormente quando era secretário e as mudas ficaram no pátio da câmara e foram distribuídas. O Sr. Presidente parabenizou as mulheres pelo seu dia. O Vereador Ramon solicitou uma indicação, pedindo apoio dos vereadores, para que mulheres como Dona Alice e Dona Luiza, que foram antigas professoras e vereadoras possam ter seus nomes em substituição as ruas com nomes de Estado.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Maria Aparecida Brum da Silveiram, Anderson Gonçalves Fernandes, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini, Assessor Jurídico Dr. André Sathler. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 16 de março de 2026. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026

Encerramento - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno: Único
O Vereador Ramon Vieira da Veiga, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da Administração Municipal, para que o transporte escolar passe também pela Rua do Cruzeiro e pela Rua Brasil, com o objetivo de buscar e levar as crianças que frequentam a creche municipal, nos dois horários de funcionamento
Em Pauta para leitura
2 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal
Turno: Único
INDICAÇÃO Nº 04/2026 Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lixeira tipo de tambor, com tampa, nos pontos já de coleta na zona rural do município de Piedade de Ponte Nova, com urgência.
Em Pauta para leitura
3 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal
Turno: Único
INDICAÇÃO Nº 05/2026 Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: Solicita ao Executivo Municipal serviço de desobstrução de bueiro próximo a propriedade do Senhor Vagner Otono, na zona rural do Município de Piedade de Ponte Nova, na localidade de Bituruna, com urgência.
Em Pauta para leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2026 Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.301/2025 e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
Projeto de Lei nº 003 de 05 de março de 2026 Dispõe sobre as autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Aguardando emissão de parecer da comissão