DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 06 de Outubro de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026.(Presente);
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente).(Presente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário).(Presente);
Domingos José Vieira (PDT).(Presente);
Elvis Luciano Batista de Souza.(Presente);
José Carlos da Silva (PDT).(Presente);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink.(Presente);
Osmar Firmino (AVANTE).(Presente);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).(Presente).
O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia, com nove vereadores presentes.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita, sendo colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem observações.
Matérias do Expediente:
Requerimento nº 006/2025, autoria Vereadores Municipais, cumprimento da convocação da Servidora Karine Monteiro, para esclarecer sobre o assunto do processo seletivo questionado na reunião anterior.Havendo a discussão foi lido a pedido do vereador José Carlos da Silva o ofício por ele encaminhado a Secretária de Educação Municipal com questionamentos sobre o processo seletivo em questão. Após entendimentos e explicação da Assessoria Jurídica em aguardar as respostas por um prazo de até a próxima reunião, quando então será verificado se as respostas são satisfatórias, ficou acordado que o reguerimento ficará suspenso e caso seja necessária o Vereador José Carlos da Silva apoiará a convocação da Secretária. Votação nominal adiada. O Vereador José Carlos da Silva entregou no ínicio da reunião a resposta dos questionamentos feitos pela Servidora Karine Monteiro envolvendo a questão do requerimento do processo seletivo realizado, tendo o Sr. Presidente encaminhado a resposta para a Assessoria Jurídica que precisa de tempo para se inteirar do conteúdo da resposta e dispor sobre a necessidade ou não do andamento do requerimento.
Indicações:
INDICAÇÃO Nº 64/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que seja providenciada a instalação de guarda-corpo nos pontos da Rua Minas Gerais onde a Prefeitura executou muros de arrimo. A indicação foi apresentada, lida e feita as considerações pela autora Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 65/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrinkc- Assunto: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que sejam providenciadas as seguintes ações no âmbito da Educação Municipal. A indicação foi apresentada, lida e feita as considerações pela autora Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 66/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que seja providenciada a implantação de corrimão no acesso do Bairro Agreste à Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga. A indicação foi apresentada, lida e feita as considerações pela autora Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 67/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto:A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que seja providenciada a implantação de um sistema de transparência das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município, nos moldes do que já está em funcionamento na cidade de Juiz de Fora – MG. A indicação foi apresentada, lida e feita as considerações pela autora Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 68/2025 - Autor: Vereador José Carlos da Silva - Assunto: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) nos seguintes locais: Rua Bahia, em frente ao nº 57; Rua Minas Gerais, em frente ao nº 179,neste município. A indicação foi apresentada, lida e feita as considerações pelo autor Vereador José Carlos da Silva. Colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
·Moção de Congratulação e Aplausos nº 007/2025 - autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Aos organizadores e participantes de eventos esportivos e culturais pelo relevante mérito. A Moção foi apresentada, lida e feita as considerações pela Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, tendo como autores todos os vereadores municipaisColocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
Oradores Inscritos: A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink solicitou a inclusão de seu nome como oradora inscrita e que fosse transcrito em ata: ''Eh, Senhor Presidente, eh, eu gostaria novamente de requerer a inclusão na pauta o projeto de resolução 4 de 2025 que foi protocolado aqui em 06 de março, assim como também o requerimento de urgência que foi protocolado em 14 de abril e também em primeiro de setembro foi protocolado requerimento direcionado ao plenário para inclusão da ordem do dia do projeto de lei nº009 de 2025. Então, eu gostaria que o senhor esclarecesse para nós porque que ele não está na pauta do dia?'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:" Quais são os projetos aí antes que ela falou ai?'' Assessor Jurídico Dr. André Sathler: '' Boa noite mais uma vez, eh, flavinho, eu sei que a pergunta foi direcionada para você, mas só já adiantando eventual explicação do porquê está, do porquê não está, conforme já foi inclusive, eh, mencionado e falado há poucas reuniões atrás com relação ao projeto de lei. Eh, a pauta é prerrogativa do presidente, e o presidente, eh, estabelece retira, coloca, e ele não está obrigado a colocar, eh, tudo aquilo que é proposto, porque, vamos fazer aqui uma analogia a âmbito federal que seja, imagina quantos pedidos de impeachment deve ter contra o presidente essa altura do campeonato, imagina se todos os deputados ficassem lá no presidente, coloca o meu lá em pauta, você tem que por em pauta. Então, eh, justamente é uma prerrogativa do presidente, Flavinho. Então, eh, não tô aqui dando a siua explicação, tô falando de forma genérica, eh, aquilo que é colocado em pauta ou não, que é a sua prerrogativa. Então, você pode dar continuidade na reunião conforme a pauta que foi divulgado pela sua competência quanto presidente.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Dr. André, mas o senhor concorda comigo que o, eh, o requerimenrto, o último protocolado em primeiro de setembro, por exemplo, ele não foi direcionado a ele como presidente, ele foi direcionado ao plenário e ele com competência de presidente, né, ele tem que estabelecer os trabalhos aqui dentro da Casa, e não simplesmente pautar aquilo que é do interesse, né, particular ou político dele, né, ou de qualquer outro presidente.''Assessor Jurídico Dr. André Sathler: '' Não, você mencionou muito bem a competência e a prerrogativa é dele e ele vai continuar da forma que ele entende melhor, mas a prerrogativa é dele. Isso aí você colocou bem.Então a forma que ele conduz, eh, você pode questionar politicamente da forma que você quiser. Agora, dentro da legalidade, você disse muito bem, colocou muito bem a competência e a atribuição dele, e ele no exercício da discricionariedade coloca a pauta da reunião. ''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Sim, mas para esse requerimento que quem vai decidir é o plenário, não é ele, né? Então tem que trazer para o plenário essa votação.''Assessor Jurídico Dr. André Sathler: '' E quem traz para votação é justamente o presidente, é a competência dele.Então assim, eh, já foi explicado, não vou aqui ficar , eh, numa discussão sem sem fim, mas a prerrogativa é dele. você sabe disso, você já até colocou isso.E os requerimentos, os projetos de leis, quem pauta é o presidente no uso da discricionariedade e atribuição dele.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Vou pedir o pessoal da secretaria para fazer a gentileza de registrar esse momento na ata, fazendo o favor.''Assessor Jurídico Dr. André Sathler: '' Perfeitamente''.Tá gravado também, problema nenhum. Então, ô Flavinho, pode dar continuidade aí.''
