Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 19 de maio de 2026.
"Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/05/2026
Observação