Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção de Apoio nº 1 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção de Apoio nº 1 de 2023
MOÇÃO Nº. 007/2023
(Autoria: Vera. Ireni Gessi de Souza Martins)
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, a aprovação, pelo Plenário desta Casa de Leis, de Moção de Apoio, aos Ilustríssimos Srs. Presidentes da Câmara de Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF nº. 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Moção de Apoio nº 1 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 25/09/2023
Observação