Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 5 de 2020 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2020
REQUERIMENTO Nº005/2020
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos referentes :
a) Informações escritas fornecendo os números dos Indicadores e Metas dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG do período de janeiro de 2017 a maio de 2020 .
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 12 de junho de 2020.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação