Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020 DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 17 de Junho de 2020

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

leitura da Ata anterior Aprovação e assinatura .

Correspondências:

a)Recebidas:
Of/GRA/125/2020 – Deputado Roberto Andrade – Indicação de Emenda Parlamentar para Viatura Policial;
Of/143/2020/Senado Federal – Senador Davi Alcolumbre – resposta a Moção de repudio 001/2019 – contra a privatização dos Correios.
Of/66/2020 – Promotor de Justiça – Correição ordinária em 07 de julho de 2020.

b) Expedidas:
Não há .

Expediente Apresentação, distribuição de avulsos e leitura/Todos os vereadores encontram-se comunicados:

1- Requerimento n º 003/2020 – Vereador João Carlos Silveira Pereira – requer ao Executivo Municipal iluminação do Cruzeiro desta cidade; (Requerimento transformado em Indicação nº 007/2020 – adequação a forma regimental)

2- Requerimento nº 004/2020 – Vereador Gilberto Paranhos Soares – requer ao Executivo Municipal esclarecimento quanto aos exames laboratoriais – a) quanto a diminuição drástica da liberação dos exames; b) quanto a situação de pagamento dos laboratórios conveniados;

3- Requerimento Municipal nº 005/2020 – Vereador Gilberto Paranhos Soares – requer ao Executivo Municipal apresentação dos Indicadores e das Metas do período de janeiro de 2017 até maio de 2020 atingidas na área da Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova/MG

Fase única: Discussão e votação única e nominal

-Projeto de Lei nº 005 – autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre aprovação da LDO para 2021.
    Situação: Proposição com avulsos distribuidos; parecer jurídico pela aprovação; parecer das Comissões Permanentes de Finanças, Justiça e Legislação; Orçamento e Tomada de Contas -  opinam pela  Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

Ordem do dia da próxima reunião – por convocação extraordinária:
          Projeto de Lei nº 006/2020 – Executivo Municipal –  Dispõe sobre Crédito Suplementar que específica (Covid-19). Situação: distribuídos avulsos nesta sessão –   
          encaminhamento para pareceres.

Moções de pêsames de autoria da Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins para as famílias enlutadas de : Francisco Tomaz Izidório, Dona Maria Luiza Gomes Martins,Manoel Brás Rodrigues,Vanes Ferreira. 

 Palavra Livre: O Vereador João Carlos Silveira Pereira comentou a questão envolvendo os serviços do banco postal em Piedade de Ponte Nova que foi o último da região a ser fechado, mas que poderia haver um pedido aos Correios para que retornasse pela necessidade da população.O Sr. Presidente comentou a questão muito séria envolvendo as ações de combate a Covid-19 na região, elogiando o Prefeito Gilmar da cidade vizinha de Rio casca pelas ações sociais e de saúde que têm desenvolvido, questionando o que têm sido feito no município de Piedade de Piedade de Ponte Nova. Comentou a questão dos requerimentos encaminhados ao Executivo Municipal sobre cestas básicas para a população de baixa renda e os pagamentos do programa social 'Trabalhando Cidadania', que ainda não obtiveram respostas e muito poderiam ajudar aos que mais necessitam, especialmente neste momento. O Vereador João Carlos Silveira Pereira comentou questão envolvendo o requerimento quanto as diminuições dos exames em razão da pandemia, tendo sido colocado pela Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins que atualmente os exames são liberados apenas com assinatura do médico no verso do documento (se não estiver com este carimbo são feitos apenas com recursos particulares). Os Vereadores Osmar Firmino e Flávio Magalhães da Cruz questionaram a questão dos cascalhos nas estradas que ainda não foram devidamente cascalhadas mesmo com a proximidade das chuvas. Os Vereadores debateram a questão envolvendo convênio entre Piedade e Santa Cruz do Escalvado ainda pendentes. 

Encerramento