Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

NONA  REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 08 de Setembro de 2021

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

 CHAMADA GERAL
 Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz,
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva,

LEITURA DA ATA ANTERIOR 
A leitura da ata foi feita e ela aprovada sem nenhuma observação.

CORRESPONDÊNCIAS
a)Recebidas:
- Ofício nº SNr/Gab/Chefiaregional/5ª DRPC - Apresentação do Delegado Geral de Polícia Civil Carlos Roberto Souza da Silva;
- Of. 1.652/2021 - Assembleia Legislativa - encaminha cartilha da Lei Maria da Penha.

b) Expedidas: Não há

Matérias do Expediente:
Apresentação das seguintes:
-Requerimento nº 006/2021 - autoria Vereador José Carlos da Silva - Requerer ao DEER/MG  retirada de lombada de rodovida estadual.
- Indicação nº 27 - Autoria Vereador Renato Custódio da Silva Araújo - Indica a colocação de bueiros para escoar água da chuva em trecho da Rua Brasil e da Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga deste município.
-Indicação nº28 - Autoria vereadora Ireni Gessi de Souza Martins - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja adotado pintura padronizada em todos os prédios utilizados pela Administração Pública (parte externa), em caso de prédios novos e em reforma/manutenção, tomando por base as cores da bandeira do Município de Piedade de Ponte Nova. Após a apresentação das mesmas, os respectivos autores justificaram os motivos  e pediram o apoio do nobres colegas para a aprovação, as matérias serão  votadas da próxima ordem do dia. Dando continuidade ocorreu  o turno único de votação das seguintes:
- Moção de Pesar nº 007/2021 - Autoria Vereador Renato Custódio da Silva Araujo - Para a Família enlutada de (José de Souza  Boseja (JUCA BOM RETIRO).
-Indicação nº 24/2021 - Autoria Vereador Renato Custódio da Silva Araújo - Indica o retorno das atividades esportivas no município.
-Indicação n º25/2021 - Autoria da Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins - Indica manutenção da pavimentação em trecho das Ruas A e B da região do Agreste.
-Indicação n º26/2021 - Autoria Vereador/Presidente Geraldo Nobre Neto - Indica a alienação de de imovel situado na Praça Dr. José Pinto Vieira , centro, Piedade de Ponte Nova.  Na fase de discussão, os autores pediram o apoio dos colegas vereadores para aprovação das mesmas, na oportunidade o Sr. Presidente comentou a respeito de sua indicação, na qual sinaliza ao Executivo Municipal o desejo de todos vereadores na destinação do montante arrecadado na venda do citado imovel pela prefeitura, seja usado na troca da iuminação pública do município e mais uma vez explicou que a sua indicação não garante o uso do valor arreacadado com a venda pela prefeitura, por ocasião da  tramitação de o projeto de venda  caberá  aos vereadores fazerem uma emenda especificando o uso do dinheiro para tal fim. Após as discussões, a Indicação nº  24, Indicação nº 25 e Indicação nº 26, todas acima epigrafadas, foram  colocadas  em votação nominal, sendo cada  uma  por vez, recebendo cada uma por sua vez  8 (oito) votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, sendo anunciada a aprovação por unanimidade.

Apresentação e distribuição de avulsos dos seguintes: 
- Projeto de Lei nº 17 - Renumerado para Projeto de Lei nº 19 de 1 de setembro de 2021 - autoria Executivo Municipal -  Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências. Encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que deliberará o parecer em tempo hábil;
- Projeto de Lei nº 18 - Renumerado para Projeto de Lei nº20 de 02 de setembro de 2021 - autoria Executivo Municipal - Autoriza o ingresso do Município de Piedade de Ponte Nova como ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências. Encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a deliberação do parecer em tempo hábil;
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.  001/2021 de 08 de setembro de 2021.“Altera o art. 181 do Regimento Interno.”A VEREADORA IRENI GESSI DE SOUZA MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do E. Plenário o Projeto de Resolução nº. 01/2021
Estes projetos foram encaminhados para assessoria jurídica e para a competente comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres e e serão matéria de discussão e votação na próxima ordem do dia. O Sr. Presidente anunciou da ordem do dia  a  discussão e 1ª e 2ª  votações nominais, havendo requerimento assinado nos termos regimentais para que as votações ocorram em dois turnos nesta reunião:
- Projeto de Lei n º 016 , renumerado para Projeto de Lei nº18, autoria Executivo Municipal,  dispõe sobre autorização de mudança de propriedade de imóvel que específica e dá outras providências - Parecer Juridico e da Comissão de Finanças , Justiça e Legislação favoráveis pela legalidade e constitucionalidade da matéria. Na fase de discussão o assessor jurídico Dr. Klederson explanou a respeito do teor deste projeto, explicando que a intenção deste é consertar um erro do passado , quando o citado imóvel foi registrado em nome da Câmara Municipal, sendo isto um equívoco, pois nem a Câmara Municipal e nem a Prefeitura podem ser donos de imóveis,  sendo o municipio de Piedade de Ponte Nova, por isso o projeto está sendo apresentado. Surgindo dúvidas pelos demais vereadores, o Dr. Klederson explicou também que futuramente o Executivo enviará um projeto de venda do imóvel para  aprovação dos vereadores, sendo então o  momento ideal para que possam incluir uma garantia no uso do valor arrecadado, para determinado fim, como na iluminação publica, sendo este um desejo de todos vereadores. Após o término da fase de discussão o projeto  de Lei Ordinária nº 016/2021, acima epigrafado foi  colocado em 1ª votação nominal recebendo  8 (oito) votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma ABSTENÇÃO, portanto foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente anunciou da segunda fase de discussão, não ocorrendo, anunciou da  2ª votação nominal recebendo 8 (oito) votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma ABSTENÇÃO, portanto foi aprovado por unanimidade , o Sr. Presidente não votou por foça regimental.

Palavra Livre: Manifestou o Servidor Anderson Gonçalves Fernandes comunicando aos vereadores compomentes da comissão de Finanças, Justiça e Legislação a respeito da reunião de comissão que será marcada futuramente, se eles querem que seja online ou presencial, sendo o que ficou acordada pelo Presidente da respectiva comissão Vereador Nilton Rafael de Castro Corcini a forma on line e posteriormente avisadas as datas das reuniões. A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins indagou a respeito de como anda o projeto sugerido pelo Deputado Reginaldo Lopes, sendo respondido pela assessoria juridica que o mesmo está em  estudos e em  breve será pauta de discussão deste plenário.  
Da próxima ordem do dia : 
Turnos de discussão e votação dos seguintes:
-Requerimento nº 006/2021 - autoria Vereador José Carlos da Silva - Requerer ao DEER/MG retirada de lombada de rodovida estadual.
- Indicação nº 27 - Autoria Vereador Renato Custódio da Silva Araújo - Indica a colocação de bueiros para escoar água da chuva em trecho da Rua Brasil e da Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga deste município.
Projeto de Lei nº 17 - Renumerado para Projeto de Lei nº 19 de 1 de setembro de 2021 que Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 18 - Renumerado para Projeto de Lei nº20 de 02 de setembro de 2021 - Autoriza o ingresso do Município de Piedade de Ponte Nova como ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamneto da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências. Não tendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada da qual será lavrada a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Rodrigo Cristino da Silva , o Sr. Presidente e demais vereadores para constar. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aos 8 dias do mês de Setembro.

Encerramento
Geraldo Nobre Neto - Presidente.