Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Gilberto Paranhos Soares - Presidente biênio 2019/2020
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020
Transfere o Veículo de propriedade do Legislativo Municipal para o Executivo Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: 012/2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Projeto de lei nº 013/2020, de 07 de dezembro de 2020
Renumerado para Projeto de Lei nº 012/2020 Dispõe sobre aplicação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |