Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Projeto de lei nº 013/2020, de 07 de dezembro de 2020
Renumerado para Projeto de Lei nº 012/2020
Dispõe sobre aplicação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação