Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

REQUERIMENTO Nº002/2020


A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

a) Informações escritas sobre a ampliação imediata de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil ou antiga creche municipal tendo em vista a necessidade de atendimento a várias crianças que ainda não são atendidas no município.
b) Cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação no que se refere ao item Educação Infantil.

Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.

Piedade de Ponte Nova, 18 de fevereiro

Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins

INDICAÇÃO Nº 001/2020

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja destinado a Capela Velório Municipal Padre Antônio Ribeiro Pinto equipamentos de cozinha como fogão com botijão de gás/ vasilhames necessários para café e bebedouro, considerado itens básicos de uso do local.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020
Inclui os estudantes do Curso Técnico de Suinocultura/Jovem no Campo do SENAR/MG nas homenagens previstas na Lei Complementar nº 34/2018

INDICAÇÃO Nº 002/2020

Sr. Presidente,

O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, solicitando que designe um servidor responsável, com lotação permanente, no escritório de atendimento em Piedade de Ponte Nova.

INDICAÇÃO Nº 003/2020

Sr. Presidente,

O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize a contratação dos trabalhadores de programas sociais (beneficiários do “Trabalhando Cidadania”) mediante forma jurídica que haja recolhimento de contribuição previdenciária.