Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de lei nº 01/2020
Concede reajuste de vencimento aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Votação alterada para Simbólica

PROJETO DE LEI Nº 02/2020
Atualiza o valor dos subsídios dos agentes políticos municipais. e dá outras providências.

Votação alterada para Simbólica

Projeto de Lei nº 002 de 27 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.

Votação alterada para Simbólica

REQUERIMENTO Nº001/2020




Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal


O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

a) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;

b) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo de Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;

c) Informações escritas, comprovantes, relatórios, cópias de empenhos e subempenhos relativos as diárias e ajudas de custo do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova concedidas em 2019;



Fica o Sr. Prefeito Municipal adverti