1 - Legislativa nº 30 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 016/2019
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Projeto de Lei nº 016 de 18 de setembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2020.
Obs.: Primeira fase de tramitação para recebimento de emendas e pareceres.
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Matéria não votada
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2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2019
Turno: Único
Autores: Ireni, Joãozinho de João de Zita
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-Moção de repúdio nº 001/2019 – autoria Vereadores Ireni Gessi de Souza Martins e João Carlos Silveira Pereira – pela privatização da Empresa Correios;
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: Ireni
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REQUERIMENTO Nº 031/2019
Exmo. Sr.
Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jequeri – MG
A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar servidores do Serviço de Assistência Social Judicial, do Fórum de Jequeri, para fazerem trabalhos de natureza preventiva e de resolução de pequenos conflitos in loco nos municípios que compõem a Comarca.
A medida ora proposta é essencial para a facilitação do acesso à Justiça, principalmente pela população de baixa renda, e que poderá resultar na diminuição do acervo processual evitando-se novas demandas. Através da Assistente Social judicial junto aos órgãos de assistência social do município (como CRAS, Conselho Tutelar e outros).
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
Piedade de Ponte Nova, 05 de novembro de 2019.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Será encaminhada para reunião no Fórum de Jequeri em 13 de novembro de 2019.
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4 - Requerimento nº 32 de 2019
Turno: Único
Autores: Carlinhos Motorista, Elvis, Flavio Magalhães da Cruz, Geraldinho do Posto, Gilberto Enfermeiro, Ireni, Joãozinho de João de Zita, Osmar do ônibus, Toninho Brum
Processo: 032/2019
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REQUERIMENTO Nº 032/2019
Exmo. Sr.
Superintendente Regional da Copasa Sr. Ricardo Orsini
Os Vereadores Municipais ao final assinados REQUEREM, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, que seja urgentemente construído um reservatório de água para atender a demanda de abastecimento de água da população, em local com maior disponibilidade de água no Córrego dos Martins desta cidade.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto Enfermeiro
Processo: 33/2019
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REQUERIMENTO Nº 033/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações, com base em denúncia feita pelo cidadão Sr. Ledimirson Juvêncio da Silva, na tribuna da Câmara durante a reunião do dia 01/10/2019:
- que o Chefe do órgão responsável pelo transporte da Prefeitura vem usando, corriqueiramente, os veículos oficiais para fins particulares para si e para a sua família, conforme já visto, várias vezes, em Ponte Nova, Belo Horizonte e outras legalidade. Pede-se informar também os procedimentos para controle de uso da frota da Prefeitura;
- que bois e cavalos estariam pastando em terreno do município, próximo ao ginásio poliesportivo, de forma permanente. Questiona-se se tais animais pertencem ao município e, se pertencerem a terceiros, se este
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 34 de 2019
Turno: Único
Autores: Carlinhos Motorista, Elvis, Flavio Magalhães da Cruz, Geraldinho do Posto, Gilberto Enfermeiro, Ireni, Joãozinho de João de Zita, Osmar do ônibus, Toninho Brum
Processo: 34/2019
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INDICAÇÃO Nº 034/2019
Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Os Vereadores Municipais, ao final assinados, requerem, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que reforce junte a COPASA a construção de um reservatório de água no município de Piedade de Ponte Nova/MG, nos termos do Requerimento nº 032/2019.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente o Município de Piedade de Ponte Nova/MG, mais uma vez, passa por sérios problemas de escassez de água. Problema este causado pela falta de chuvas, que acomete esta época do ano. Porém o problema é a médio prazo muito maior que a falta de chuvas.
Indicamos que o Executivo Municipal, junto a seus assessores, implemente esforços jurídicos e outros para que atue perante a COPASA no sentido de implementar ações como a construção de um reservatório de água, que capte a água da chuva e das nascentes, preserve a área com um manancial que possa abastecer a popula
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 35 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto Enfermeiro
Processo: 35/2019
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INDICAÇÃO Nº 035/2019
À Mesa Diretora Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG
Demais Vereadores Municipais,
Os vereadores, ao final assinados, requerem, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja instalado um quebra-mola (lombada) na rua Dona Quiquinha, desta cidade, na saída para Santa Cruz do Escalvado.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 36 de 2019
Turno: Único
Autor: Ireni
Processo: 36/2019
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INDICAÇÃO Nº 036/2019
Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.
O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja realizado limpeza e desassoreamento do Córrego dos Martins e Córrego dos Vieiras deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
JUSTIFICATIVA:
Estamos aproximando da temporada das chuvas, e com isso vem junto o problema de transbordamento dos córregos, ocasionando enchente e transtornos e prejuízos a diversos moradores e até mesmo para a Prefeitura, por residiram em áreas próximas aos córregos que cortam o Município (Córregos dos Vieiras e Córrego dos Martins).
Visto que, os Córregos dos Martins e dos Vieiras, precisam urgente de medidas de desassoreamento e de limpeza, pois os mesmos, se encontram em estado critico e perigoso em face de possíveis alagamentos, ocasionado por seus transbordamento, com isso as enchentes.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: Osmar do ônibus
Processo: 37/2019
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INDICAÇÃO Nº 037/2019
Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.
O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja colocado 2 (dois) postes de luz no final da Rua Romana Braz, neste Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: Joãozinho de João de Zita
Processo: 38/2019
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INDICAÇÃO Nº 038/2019
Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal.
O vereador, ao final assinado, requer, na forma regimental, que seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal , para que seja providenciado uma medida de castração de animais, como cães e gatos, que se encontram abandonados nas ruas do Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
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Matéria não votada
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