Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PROJETO DE LEI nº 013/2019 - Dispõe sobre a criação da política municipal de combate à dengue, a chikungunya e a zika.Autoria Vereador Municipal João Carlos Silveira Pereira – Encaminhada a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

REQUERIMENTO Nº030 /2019

O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:

a) Informações escritas relativas a solicitação encaminhada através da Indicação nº 025/2019, autoria Vereador Municipal Flávio Magalhães da Cruz, aprovada em 04 de junho de 2019, por unanimidade, sobre ampliação de auxílio aos trabalhadores, dependendo de matéria de lei de autoria do Executivo Municipal por alteração no critério da quilometragem da Lei Municipal nº 1.191 de 11 de abril de 2018;

b) Possibilidade de ampliação deste benefício aos trabalhadores eventuais, com critérios mais abrangentes para beneficiar maior número possível.
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Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista n

INDICAÇÃO Nº 032/2019


O Vereador Gilberto Paranhos Soares, ao final assinado, requer, na forma regimental, seja enviada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal para que adote as providências necessárias para a contratação de profissionais técnicos: Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta para atuarem na Instituição denominada Casa Lar Zélia Vieira Martins, desta cidade.



JUSTIFICATIVA:

Os profissionais Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta poderão contribuir muito com os trabalhos desenvolvidos na Instituição Casa Lar Zélia Vieira Martins, pois são atendimentos especializados que envolvem áreas da saúde imprescindíveis para os atendidos na Casa Lar.



Piedade de Ponte Nova, 03 de Setembro de 2019.




Vereador Gilberto Paranhos Soares