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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Primeira Parte
<p style="text-align: justify;">DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 16 de Junho de 2025</p> <p style="text-align: justify;">ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.</p> <p style="text-align: justify;">CHAMADA GERAL:</p> <p style="text-align: justify;">Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente)-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário)-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Domingos José Vieira (PDT);-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Elvis Luciano Batista de Souza (PDT)-(Ausente);</p> <p style="text-align: justify;">José Carlos da Silva (PDT)-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT)-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Osmar Firmino (AVANTE)-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">Rodrigo Cristino da Silva (PP)-(Presente);</p> <p style="text-align: justify;">O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com a presença de oito Vereadores Municipais; estando ausente o Vereador Elvis Luciano Batista de Souza. O Sr. Presidente convidou para assento à Mesa Diretora a Srª Karine Monteiro, illmª Secretária Municipal de Educação, tendo destacado a presença ilustre dos representantes da Copasa na pessoa da ilustríssima senhora Rosângela, gerente regional da Copasa em Caratinga/MG, acompanhada pela ilustre equipe formado pelo Sr. Silas (Staff da gerência que da apoio nas demandas dos municípios); Sr. Ariston(Técnico de tratamento de água, responsável pelo tratamento da água de Piedade de Ponte Nova); Sr. Valdério que trabalha com a parte ambiental, apoio no Programa Promanancial); o Sr. João Paulo (membro da equipe ambiental) e o Sr. Adão que é o responsável pelo sistema de Piedade de Ponte Nova. Também convidou para o assento à Mesa sr. Marcinho Victor, prefeito da cidade de Abre Campo.</p> <p style="text-align: justify;">LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem observações.</p> <p style="text-align: justify;">Correspondência Recebida: </p> <p style="text-align: justify;">Ofício n.16 da Secretaria Municipal de Saúde de Piedade de Ponte Nova (resposta ao Ofício n.058 - Remédios na Farmacinha Municipal).Dentre outras como do Conselho Municipal do SUAS. E resposta do DEER/MG ao ofício n. 57 desta Casa (via e-mail).</p> <p style="text-align: justify;">Correspondência enviada: Não há.</p> <p style="text-align: justify;">Matérias do Expediente: </p> <p style="text-align: justify;">Requerimentos para debates nesta sessão:</p> <p style="text-align: justify;">Convite feito a COPASA, estando presentes os representantes da Empresa e Convocação para esclarecimentos pela Secretária de Educação presente Iniciada a fase dos requerimentos o Sr. Presidente fez vários questionamentos a respeito da qualidade e da falta de água no município, bem como quanto aos investimentos feitos pela Copasa no município. A Srª Rosângela e demais presentes responderam com prontidão e competência se colocando sempre a disposição da comunidade. A Srª Rosângela enfatizou a importância do cidadão comunicar os problemas diretamente à Copasa sempre que ocorrerem, utilizando os diversos canais de comunicação do site da Copasa. Vários membros da equipe falaram destacando as ações do Promanancial e do projeto Coméia. O Vereador Euclides abordou com veemência a questão da qualidade da água muito ruim que chega em sua casa. O que será visto com urgência segundo a Srª Rosângela. O Sr. caetano Magalhães abordou a ocorrência de um problema na rua Nego Juvêncio o que será resolvido imediatamente segundo a Srª Rosângela e o Sr. Adão. A participação completa encontra-se no vídeo anexo. A seguir o Sr. Presidente agradeceu a presença dos membros da Copasa e aguarda as providências necessárias para o atendimento as demandas da comunidade. A seguir o Sr. Presidente explicou a presença da ilustríssima senhora Karine Monteiro, Secretária Municipal da Educação que se prontificou a responder as questões abordadas pelo Sr. Presidente, tendo ressaltado estar sempre à disposição para atender a Câmara Municipal e a comunidade. Os questionamentos versaram sobre a matéria do ofício se tratando do FUNDEB, do quadro de pessoal da educação e da municipalização. As respostas que não foram respondidas serão encaminhadas ao Legislativo Municipal conforme palavras da Srª Karine Monteiro. O Sr. Presidente agradeceu ao final sua participação e o atendimento ao Legislativo Municipal. Quanto a questão da municipalização foi dada a palavra a seguir ao Prefeito de Abre Campo, Exmº Sr. Márcio Victor, convidado pelo Sr. Presidente, que falou de forma eloquente e afetiva da defesa do município pelos seus interesses, principalmente alertando para possíveis despesas futuras que o projeto mãos dadas pode ocasionar. Solicitando aos vereadores municipais muito cuidado com a matéria. Citando que quando lhe foi proposto tal projeto em Abre Campo, ele recusou de forma imediata. As considerações estão na íntegra em vídeo anexo.</p> <p style="text-align: justify;">Indicações: Não há.</p> <p style="text-align: justify;">Moções:Não há.</p>
Segunda Parte - Da Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;">Apresentação, distribuição de avulsos e leitura na íntegra.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Segunda discussão e votação nominal:</strong> Projeto de Lei Complementar nº 091/2025 - Autoria Executivo Municipal - Aprova a LDO 2026.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Tramitação</strong>: O projeto recebeu parecer favorável pela assessoria jurídica, pelos membros das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, conjuntamente com a de Orçamento e Tomada de Contas pela constitucionalidade e legalidade, com relevado interesse público. Colocado em primeira votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente colocou o projeto em segunda discussão, não ocorrendo, foi anunciada da Ordem do Dia com a segunda votação nominal ficando aprovado com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção', o Sr. Presidente não votou por força regimental. Encerrada a tramitação da matéria em dois turnos a mesma será encaminha ao Executivo Municipal para as medidas de praxe.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Primeira discussão e votação nominal: </strong> Projeto de Lei Ordinária n.009 de 2025 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza a adesão ao Programa Mãos Dadas. (Municipalização). Em urgência para última tramitação. Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se as 18h30 para o parecer competente pelos Vereadores José Carlos da Silva (relator) , Lucimeire de Souza Boroni Mayrink e Rodrigo Cristino da Silva, tendo deliberado parecer favorável para a aprovação pela constitucionalidade, legalidade e interesse público, já em mãos do Sr. Presidente. Colocado em primeira discussão o Sr. Presidente foi enfático ao cobrar a presença de todos os vereadores municipais para decidir sobre matéria tão importante e por não estarem todos em Plenário a votação não seguirá nesta sessão, conforme pautado. Pois é de responsabilidade de todos os vereadores junto a comunidade, cobrou também a presença do Prefeito Municipal que não veio na audiência pública. Solicitou dos ouvintes que continuem as manifestações expondo suas opiniões, citando uma consulta popular, uma votação da população sobre a municipalização para melhor embasar a decisão do legislativo, visto que a medida afeta empregos e a escolha quanto aos pais colocarem seus filhos no ensino fundamental. Adiando a discussão para data a ser agendada. </p>
Terceira Parte
<p style="text-align: justify;">Da Próxima Ordem do Dia: Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, já epigrafado (completa o período de pedido de urgência pelo Executivo Municipal em 14 de julho de 2025); Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 93/2025 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente. Todos de autoria do Executivo Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Na Palavra Livre diversos populares falaram com ênfase sobre a municipalização. Vídeo na íntegra anexo a ata. Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e o Assessor Jurídico Dr. André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 16 de junho de 2025. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026 .Encerramento - Presidente Flávio Magalhães da Cruz</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
