Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

NONA  REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  02 de Junho  de 2025

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; (Presente);

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(Presente);

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(Presente);

Domingos José Vieira (PDT);(Presente);

Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);(Presente);

José Carlos da Silva (PDT);(Presente);

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente); 

Osmar Firmino (AVANTE);(Presente);

Rodrigo Cristino da Silva (PP);(Presente);

O Sr. Presidente fez a   chamada geral confirmando a existência de  quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com a presença de nove Vereadores Municipais.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem observações.

Correspondência Recebida: Relatório Anual de Ações - RAA da EMATER - Apresentação do relatório pela Extensionista Bem Estar Social II da EMATER Sra. Sheily da Silva Milagres, que respondeu a diversos questionamentos dos vereadores municipais e populares.

Correspondência enviada: 

Ao DEER/MG - Conforme aprovado em Plenário a solicitação foi aprovada sendo encaminhada por e-mail e pelos correios.

À Secretaria da Saúde do Município de Piedade de Ponte Nova - Iniciativa do Vereador Osmar Firmino - sobre a situação especificada (Remédios). 

Matérias do Expediente: 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 57/2025 - Autor: Vereador Domingos José Vieira - Assunto: que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG a presente proposição, indicando a necessidade de providenciar a pintura e sinalização adequada dos redutores de velocidade (quebra-molas) existentes no trecho da estrada que liga o município ao trevo de acesso principal, tendo em vista que a sinalização horizontal está desgastada e praticamente invisível. O autor encaminhou sua indicação e solicitou apoio dos demais  colegas. Encerrada a discussão e colocado em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº58/2025 - Autor: Vereador Domingos José Vieira - Assunto:  que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG a presente proposição, indicando a necessidade de providenciar, com urgência, a pintura e revitalização das faixas de pedestre existentes em diversos pontos do município, especialmente nas proximidades da lotérica, sorveteria, escolas e outras áreas de grande circulação de pedestres, tendo em vista que as sinalizações estão atualmente apagadas ou desgastadas.O autor encaminhou sua indicação e solicitou apoio dos demais  colegas. Encerrada a discussão e colocado em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 60/2025 - Autor: Vereador Flávio Magalhães da Cruz - Assunto: que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG a presente proposição, indicando que, após os devidos estudos técnicos de viabilidade, seja implantada sinalização com placas e a exigência de estacionamento permitido apenas em uma das mãos de direção nas ruas Dr. Soares Martins e Professor José Sátiro de Melo, como forma de melhorar o tráfego de veículos e diminuir os entraves no trânsito local.O autor encaminhou sua indicação e solicitou apoio dos demais  colegas. Encerrada a discussão e colocado em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 61/2025 - Autor: Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Assunto: Solicita a troca da canalização da rede de esgoto na Rua Geane Marcelo, no bairro Agreste.O autor encaminhou sua indicação e solicitou apoio dos demais  colegas. Encerrada a discussão e colocado em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.

Diploma de Cidadão Honorário para o Revmº Pe. Fabiano Alves de Assis  por seu relevante trabalho pastoral em nossa comunidade - Autoria Vereadores Municipais - Aprovação nesta Sessão para entrega na Missa do dia 15 de junho de 2025. Por iniciativa da Veredora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink que falou sobre o importante trabalho realizado pelo agraciado e encaminhou, em nome de todos os Vereadores Municipais a homenagem ao Padre Fabiano Alves de Assis, nascido na cidade de Coimbra/MG. Encerrada a discussão e colocado em votação nominal, em turno único, foi aprovado por unanimidade.

Moção de Congratulação nº002/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto: Moção de Congratulação pelos 90 anos de vida de Maria Madalena Tiburcio Palmioli Vieira. A autora encaminhou sua moção de congratulação e solicitou apoio dos demais  colegas. Encerrada a discussão e colocado em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.

Apresentação, distribuição de avulsos e leitura na íntegra: 

Projeto de Lei Complementar nº 094/2025 - Autoria Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar nº 47/2019, altera o vencimento de cargos que especifica e dá outras providências. A matéria foi lida, apresentada com avulsos distribuídos, tendo o parecer jurídico anexado pela aprovação da matéria, sendo que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação opinou pela aprovação no curso da reunião, o parecer pela aprovação devido a  constitucionalidade e legalidade da matéria será formalizado e juntado aos procedimentos. Pelo relevado interesse público, sendo uma demanda antiga do legislativo municipal, o Sr. Presidente colocou a matéria em primeira discussão, com vídeo contendo gráfico mostrando a remuneração dos professores e motoristas na região e concluindo que mesmo o aumento apresentado a cidade de Piedade de Ponte Nova ainda encontra-se muito abaixo da região. Durante a primeira discussão,prôpos  um requerimento para que a Secretária de Educação Srª Karine Monteiro venha na próxima reunião  para que  possa explicar sobre o FUNDEB,   não ter ocorrido rateio de valores para o magistério em Piedade e da devasagem da remuneração, ausência de plano de cargos e salários para o magistério, dentre outros temas incluindo a municipalização. O Requerimento do Presidente foi lido na forma do Ofício nº 060/2025 de convocação de secretário municipal para esclarecimentos e colocado em Votação nominal, turno único, foi aprovado por unanimidade. O Professor Marcelino Martins Soares falou sobre o FUNDEB e a municipalização. Encerrada a discussão, colocou-se em primeira votação nominal, ficando aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não', nenhuma 'abstenção'. Havendo urgência para a segunda e última discussão e votação nominal, não havendo discussão, ocorrendo a segunda votação nominal, sem nenhum impedimento na tramitação,  a matéria foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não', nenhuma 'abstenção'. O mesmo será encaminhado para o Executivo Municipal para a formalização legal.

Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza adesão do município de Piedade de Ponte Nova ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Esta matéria entrou em primeira discussão após a leitura na íntegra e distribuição de avulsos. Na fase de discussão ocorreram pronunciamento dos vereadores e do professor Marcelino Martins Soares que reforçou os danos da municipalização do ensino. Por ser matéria polêmica, com grande impacto na rede estadual de ensino o Sr. Presidente propôs uma maior discussão antes de qualquer votação, propondo um ofício para a Escola Estadual Cel. Antoninho, citada no projeto de lei, em forma de audiência pública, para ouvir os atores envolvidos no processo de municipalização, podendo os membros da escola sugerirem a melhor data da reunião antes do recesso legislativo. A discussão foi adiada para as providências necessárias ao amplo debate. 

Primeira discussão e votação nominal:

Projeto de Lei Complementar nº 091/2025 - Autoria Executivo Municipal - Aprova a LDO 2026. O projeto recebeu parecer favorável pela assessoria jurídica, pelos membros das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, conjuntamente com a de Orçamento e Tomada de Contas pela constitucionalidade e legalidade, com relevado interesse público. Colocado em primeira discussão e não ocorrendo por ser matéria de amplo estudo e divulgação; foi colocado em primeira votação nominal, ficando aprovado com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Será incluso na próxima pauta para a última discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar nº 093/2025 - Autoria Executivo Municipal - Institui o Código Municipal  do Meio-Ambiente. O projeto recebeu parecer favorável pela assessoria jurídica, pelos membros das Comissão de Meio-Ambiente, da Habitação e Urbanismo pelo relevado interesse público. Colocado em primeira discussão o Sr. Presidente comentou que a matéria é de amplo interesse da sociedade e sugeriu que se convocação o responsável pela Secretaria do Meio-Ambiente para maiores esclarecimentos dos vereadores e da comunidade. O Requerimento de convocação da Secretária ou Coordenadora da pasta foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade. A discussão foi adiada para as medidas necessárias.

Da próxima Ordem do Dia:  Segunda discussão e votação nominal: Projeto de Lei Complementar nº 091/2025 - Autoria Executivo Municipal - Aprova a LDO 2026. Na Palavra Livre houve manifestação dos presentes, cujos discursos encontram-se na íntegra em vídeo. Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e o  Assessor Jurídico Dr. André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice  Gomes Pereira, aos 02 de junho  de 2025. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026