Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  05 de Maio  de 2025

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:

Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; (Presente);

Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(Ausente);

Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(Presente);

Domingos José Vieira (PDT);(Presente);

Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);(Presente);

José Carlos da Silva (PDT);(Presente);

Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente); 

Osmar Firmino (AVANTE);(Presente);

Rodrigo Cristino da Silva (PP);(Presente);

O Sr. Presidente fez  chamara geral confirmando a existência de  quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com oito Vereadores presentes e um ausente.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e colocada em votação nominal foi devidamente aprovada por unanimidade.

Correspondência enviada: Convite para os Responsáveis pela COPASA (Ofício nº 46/2025).

Correspondência Recebida: Ofício nº 147/2025 - GRCA - Solicita agendamento para dia 19/05/2025 - Resposta da COPASA.

Matérias do Expediente: 

Requerimentos:

Requerimento s/n dos Vereadores José Carlos da Silva, Rodrigo Cristino da Silva, Lucimeire de Souza Boroni Mayrink e Domingos José Vieira - Requer correção e nova tramitação da ata do dia 06/03/2025 - (Deferido pelo Presidente nos termos do artigo 189 inciso IV do Regimento Interno) - A ata foi apresentada  e novamente submetida a aprovação, sendo aprovada por maioria absoluta com 05 (cinco) votos 'sim'; 02 (dois) votos 'não'; nenhuma 'abstenção'.

Indicações:

Indicação Nº  34/2025 - Autor: Vereador Osmar Firmino - Assunto: Solicita a instalação de quebra-molas e/ou redutores de velocidade na Rua Bonfim, nas proximidades da Capela Velório.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 35/2025 - Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - Assunto: Indica ao Executivo Municipal a reforma e readequação das Ruas Nego Juvêncio e Calixto José Ventura.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação Nº 36/2025 - Autor: Vereador José Carlos da Silva - Assunto: Instalação de guaritas em pontos estratégicos do município para proteção dos munícipes que aguardam transporte.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação Nº 37/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Retomada da concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 38/2025 -  Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - Assunto:  Limpeza dos bueiros localizados no final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, neste município de Piedade de Ponte Nova/MG.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 39/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização do desentupimento do bueiro localizado no entroncamento da rua Theófilo Teixeira Leite com a rua Helvécio Bordoni ”, neste município.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 40/2025 - Autor:  Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação na parte ainda não calçada da Rua Carlos Pinto Vieira, situada neste município. A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 41/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de uma placa de proibição de conversão de caminhões da Praça Dom Viçoso para a Rua Dona Luiza Martins dos Passos, bem como a colocação de proteção (barreira ou defensa metálica) no desnível existente no ponto de encontro entre essas duas vias.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 42/2025 - Autor:  Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de faixas de pedestres em pontos de maior movimento no município, com o objetivo de oferecer mais segurança à travessia dos pedestres.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 43/2025 - Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de cobertura ou estrutura de proteção na entrada da Escola Municipal, destinada às crianças que aguardam a abertura dos portões e aos responsáveis que as acompanham no momento de entrada e saída.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº 44/2025 - Autor: Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção da pavimentação e limpeza dos bueiros nas vias do bairro Agreste, abrangendo diversos pontos que se encontram deteriorados.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Indicação nº  45/2025 - Autor: Vereadores Municipais 2025/2026  - Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a ativação e o pleno funcionamento da piscina localizada na Escola de Educação Especializada do município.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

INDICAÇÃO Nº 46/2025 - Autoria: Vereadores Municipais - Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie, após estudo de viabilidade legal e orçamentária, a concessão de uma ajuda de custo destinada à alimentação de pacientes e acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios, como Belo Horizonte, para a realização de exames médicos e tratamentos de saúde.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.

Apresentação, leitura e distribuição de avulsos:

• Projeto de Lei Complementar nº 091/2025 - Autoria Executivo Municipal, dispõe sobre aprovação da LDO 2026 e toma outras providências. 

          Distribuída para as Comissões de Orçamento e Tomada de Contas, conjuntamente, Finanças, Justiça e Legislação.

          Divulgada nos Órgãos oficiais de publicação para conhecimento dos cidadãos e Vereadores Municipais.

          Tramitação na reuniões ordinárias de Junho de 2025.

Primeira discussão e votação nominal com requerimento de urgência para segunda e última discussão e votação nominal nos termos regimentais:

Projeto de Lei Complementar n. 92 de 29 de abril de 2025 - Autoria Executivo Municipal - "Dispõe sobre a criação de vagas de cargo público que especifica.''A matéria recebeu parecer favorável a aprovação pela constitucionalidade e legalidade, bem como relevado interesse público, tendo a comissão permanente competente retificado a ementa da matéria com a seguinte redação: "Dispõe sobre autorização para promover a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal pai, mãe ou responsável legal que cuida diretamente de filho ou dependente com transtorno do espectro autista (TEA) sem redução de remuneração e dá outras providências.''A matéria recebeu parecer jurídico pela aprovação. A proposição foi colocada em primeira votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão e votação nominal nesta mesma sessão, aprovado nos termos regimentais, não ocorrendo a segunda discussão, a proposição foi colocada em segunda votação nominal sendo aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em dois turnos de votação nominal, segue para o Executivo Municipal. segue para o Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 29 de abril de 2025 - Autoria Executivo Municipal  - "Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.''A matéria recebeu parecer favorável a aprovação pela constitucionalidade e legalidade, bem como relevado interesse público, tendo a comissão permanente.A matéria recebeu parecer jurídico pela aprovação. A proposição foi colocada em primeira votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental. Aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão e votação nominal nesta mesma sessão, aprovado nos termos regimentais, não ocorrendo a segunda discussão, a proposição foi colocada em segunda votação nominal sendo aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente não votou por força regimental. Aprovada por unanimidade em dois turnos de votação nominal, segue para o Executivo Municipal. segue para o Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária n. 008 de 29 de abril de 20254 - Autoria Executivo Municipal - "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.'A matéria recebeu parecer favorável a aprovação pela constitucionalidade e legalidade, bem como relevado interesse público, tendo a comissão permanente. A matéria recebeu parecer jurídico pela aprovação. A proposição foi colocada em primeira votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental. Aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Havendo requerimento de urgência para segunda e última discussão e votação nominal nesta mesma sessão, aprovado nos termos regimentais, não ocorrendo a segunda discussão, a proposição foi colocada em segunda votação nominal sendo aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente não votou por força regimental. Aprovada por unanimidade em dois turnos de votação nominal, segue para o Executivo Municipal. 

Da Próxima Ordem do Dia:

Palavra livre: Os Vereadores municipais solicitaram diversas indicações. Ocorreu manifestação de popular, especialmente quanto ao retorno de linha de ônibus nesta cidade. O Sr. Presidente fez uma solicitação em especial e urgente quanto ao envio, em nome de todos os vereadores municipais, para o DER/MG e o Sr. Fabrício, Secretário de Obras do Município, para serviço urgente de roçadeira junto a estrada asfaltada do trevo a Piedade de Ponte Nova, pois o mato está muito alto e pode causar sérios acidentes, o que será feito de imediato; tendo feito um apelo ao Executivo Municipal para responder as indicações aprovadas nesta Casa Legislativa pois são matérias relevantes.O vídeo ao vivo desta reunião faz parte integrante desta ata.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e o  Assessor Jurídico Dr. André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice  Gomes Pereira, aos 05 de maio  de 2025.