Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DÉCIMA  REUNIÃO ORDINÁRIA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA  DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  19 de Junho  de 2023

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:
Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: A leitura da ata foi feita e aprovada por unanimidade, sem observação.

Matérias do Expediente:

Moção de Pesar nº 005 de 2023 - Autoria Vereador Nilton Rafael de Castro Corcini para a família enlutada do Sr. José Procópio  Moraes. A proposição foi lida e encaminhada pelo autor, sendo em turno único aprovada em votação simbólica por unanimidade, sendo encaminhada a família.

 Segunda  discussão e votação nominal da  proposição  de lei:

-Projeto de Lei Complementar nº 071/2023 , autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre a aprovação da LDO de 2024  e dá outras providências.

Tramitação: Aprovado em primeiro turno por unanimidade. Parecer pela aprovação  sem alteração para segundo turno. Anunciada da Ordem do dia, foi o projeto de lei complementar nº 071/2023 colocado em segunda e última discussão e não ocorrendo, foi colocado em segunda e última votação nominal ficando aprovado por 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental. A proposição segue para sanção executiva.

Primeira e segunda discussão e votação nominal das Proposições de leis:

-Projeto de Resolução nº 002/2023 - Autoria Mesa Diretora - dispõe sobre alteração da Resolução nº 006 de 2008. Parecer da Comissão de Finanças, Justiça e legislação foi lido na íntegra pela aprovação com a constitucionalidade e legalidade da matéria. Anunciada da Ordem do dia o projeto de resolução nº 002/2023 colocado em primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal ficando aprovado por 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental.Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais foi o projeto de resolução nº 002/2023 colocado em segunda discussão, não ocorrendo, foi colocado em segunda votação nominal ficando aprovado por 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental.

-Projeto de lei ordinária nº 010/2023 - Autoria Executivo Municipal - dispõe sobre aprovação de abertura de crédito especial - Programa Olho Vivo. A matéria foi analisada pela Competente Comissão de Finanças, Justiça e Legislação tendo parecer favorável a aprovação pela constitucionalidade e legalidade.Anunciada da continuidade da Ordem do dia foi o projeto de lei nº 010/2023 colocado em primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal ficando aprovado por 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental.Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais foi o projeto de lei nº 010/2023 colocado em segunda discussão, não ocorrendo, foi colocado em segunda votação nominal ficando aprovado por 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental.

-Projeto de lei Complementar nº 074 - Autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 715/98 - Estatuto dos Servidores Municipais de Piedade de Ponte Nova. A matéria foi analisada pela Competente Comissão de Finanças, Justiça e Legislação tendo parecer favorável a aprovação pela constitucionalidade e legalidade com a correção de redação do número da Lei Complementar a ser alterada de '115', para '715'. Anunciada da continuidade da Ordem do dia foi o projeto de lei complementar nº 074/2023 colocado em primeira discussão,enão ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal ficando aprovado por 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental.Havendo requerimento de urgência, assinado nos termos regimentais, foi o projeto de lei complementar  nº 074/2023 colocado em segunda discussão, não ocorrendo, foi colocado em segunda votação nominal ficando aprovado por 08 (oito) votos 'sim', nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental.

Próxima da ordem do dia - Julho de 2023 -  recesso legislativo 

Palavra Livre: O Sr. Presidente anunciou o início da reunião ordinária com a ilustre presença dos representantes da COPASA, a seguir, Rosângela , Gerente de Operação; Fabrício Abreu Sereno - Técnico Químico; Eric Medeiros Silva - Engenheiro de Produção/Operação; Adão Maria - Encarregado; Wermerson Aparecido Vieira e José Carlos Paulino atuantes em Piedade de Ponte Nova. O motivo da presença neste plenário tem como histórico a discussão de um problema ocorrido numa estação de água do Córrego dos Vieiras, nesta cidade, que ocasionou sérios problemas para os sitiantes rurais com o represamento da água. Além do que não houve a retirada de toda taboa presente nos mananciais de água usados pela COPASA. A partir da discussão ocorreu a solicitação pelo Vereador Renato Custódio da Silva Araújo e a aprovação de todos os pares do Legislativo Municipal.A seguir foi mostrado um pequeno vídeo feito por um popular e encaminhado ao Vereador Flávio Magalhães da Cruz mostrando o contexto do problema. A situação foi debatida, tendo a Srª Rosangela colocado que haverá uma intervenção da COPASA no local já no próximo dia 26 de junho 2023. Sendo colocado por todos que o projeto Colméia já em andamento tem como objetivo implantar diversas barraginhas para represamento de água e foi observado que a situação da área sofre com o manejo do plantio da cana -de -açúcar pela Usina Jatiboca. A questão debateu que o impacto pode ser nulo se não houver medidas de contenção ao impacto das chuvas nas áreas acima do local que acompanha a estrada rural do Córrego dos Vieiras, pois as enxurradas trazem um volume muito grande de água e barro. Dos debates sobre a qualidade da água entregue a comunidade piedadense  a Srª Rosângela e o Sr. Adão  comentaram não existir dados estatísticos que mostrem as reclamações da população sobre isto. O Sr. Adão colocou o telefone (31)997893952 à disposição para ser divulgado para a população, tendo comentado que já divulgou este canal de reclamação e outros. A srª Rosângela comentou que existem diversos canais oficiais que os cidadãos podem reclamar e então acionar imediatamente a COPASA. O sr. Presidente agradeceu a presença atenciosa dos funcionários da COPASA. O Sr. Presidente deu prosseguimento a reunião convidando-os a participarem da reunião. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente Vereador Geraldo Nobre Neto encerrou a reunião da qual participaram os servidores municipais Maria Aparecida Brum da Silveira, Anderson Gonçalves Fernandes e Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink, sendo feita a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Sr. Presidente, Sr. Secretário Vereador Rodrigo Cristino da Silva e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aos 19 de junho de 2023.