Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 073/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 115 de 31 de Março de 1998 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2023
"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/06/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2023 de 13 de junho de 2023.
“Altera a Resolução nº. 006/2008 e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/06/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2023
Processo: 71/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei n° 004 de 13 de abril de 2023
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 071 de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2023 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga | 26/05/2023 - Incluso na pauta para 2ª e última discussão e votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade O Sr. Presidente não votou por força regimental. |