Primeira e segunda discussão e votação nominal das proposições de leis:
-Projeto de Lei Complementar nº 073/2023 , autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.172 de 1º de maioa de 2023 e dá outras providências. O parecer foi aprovado pela aprovação da matéria pela sua constitucionalidade, legalidade e relevado interesse público. O Sr. Presidente anunciou a primeira discussão e não ocorrendo, anunciou a primeira votação nominal, ocorrendo o projeto foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum 'não', nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, não havendo discussão e ocorrendo a segunda votação nominal com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação por unanimidade do projeto.
- Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023 – autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre ratificação e consolidação do contrato de concessão do CIMVALPI e dá outras providências. O parecer foi aprovado pela aprovação da matéria pela sua constitucionalidade, legalidade e relevado interesse público. O Sr. Presidente anunciou a primeira discussão e não ocorrendo, anunciou a primeira votação nominal, ocorrendo o projeto foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum 'não', nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, não havendo discussão e ocorrendo a segunda votação nominal com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação por unanimidade do projeto.
- Projeto de Lei Ordinária nº 004/2023 de 17 de maio de 2023. “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de gratificação ao agente de contratação da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.” O parecer foi aprovado pela aprovação da matéria pela sua constitucionalidade, legalidade e relevado interesse público. O Sr. Presidente anunciou a primeira discussão e não ocorrendo, anunciou a primeira votação nominal, ocorrendo o projeto foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum 'não', nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, não havendo discussão e ocorrendo a segunda votação nominal com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação por unanimidade do projeto.
- Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023 de 11 de maio de 2023. “Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.O parecer foi aprovado pela aprovação da matéria pela sua constitucionalidade, legalidade e relevado interesse público. O Sr. Presidente anunciou a primeira discussão e não ocorrendo, anunciou a primeira votação nominal, ocorrendo o projeto foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum 'não', nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, não havendo discussão e ocorrendo a segunda votação nominal com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação por unanimidade do projeto.
- Projeto de Lei n.º 006 de 18 de maio de 2023. dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que específica.O parecer foi aprovado pela aprovação da matéria pela sua constitucionalidade, legalidade e relevado interesse público. O Sr. Presidente anunciou a primeira discussão e não ocorrendo, anunciou a primeira votação nominal, ocorrendo o projeto foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum 'não', nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, não havendo discussão e ocorrendo a segunda votação nominal com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação por unanimidade do projeto.
