Resumo (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SEGUNDA  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA  DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  11 dias do mês de Maio de 2023

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:
Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano (ausente)
Rodrigo Cristino da Silva.

LEITURA DA ATA ANTERIOR: A leitura da ata foi feita e aprovada por unanimidade, sem observações.

Matérias do Expediente: Indicação nº 02/2023 - autoria da Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins - Indica a colocação de placas com denominação da ruas do município e toma outras providências. A indicação foi retirada e arquivada a pedido da autora para fins de maiores estudos e complementação.

Apresentação e distribuição de avulsos, leitura na íntegra:

Projeto de lei complementar nº 073/2023 - Autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre regulamentação do Salário Mínimo a partir de maio de 2023 para o quadro de pessoal do Legislativo Municipal e toma outras providências. A matéria foi lida na íntegra e encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que se reunirá em data de 22/05/2023. às  18 h, no Plenário do legislativo, em reunião pública para estudos e deliberação do parecer.

Primeiro e segundo turno de discusssão e votação nominal do seguinte (regime de urgência):

Projeto de Lei Complementar nº72/2023 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a base de cálculo para fins de apuração e cobrança de ITBI e dá outras providências. Projeto encontra-se com parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais formalizado pela aprovação da matéria, sendo incluso o substitutivo nº 001, autoria do Executivo Municipal, que corrige a redação da matéria sem alterar substancialmente o seu contéudo. Feitas as correções o parecer mantém-se pela aprovação da matéria. O Sr. Presidente tornou pública o resultado o parecer da comissão e colocou o projeto em discussão. Não ocorrendo a primeira discussão, o projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por unanimidade com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, o Sr. Presidente colocou em segunda e última discussão .Não ocorrendo a  segunda discussão, o projeto foi colocado em segunda votação nominal e aprovado por unanimidade com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não', nenhuma 'abstenção'. Segue para sanção executiva.

Palavra Livre: Reunião de Comissão Finanças, Justiça e Legislação, bem como Comissão de Serviços Públicos Municipais para dia 22/05/2023 para pareceres dos projetos de lei ordinária nº 003/ 2023 e Projeto de lei Complementar nº 073/2023. Os vereadores comentaram a questão dos procedimentos necessários para as escrituras e registros dos imóveis  como uma ação de Assistência Social.

Próxima ordem do dia: Primeira e segunda discussão e votação nominal: Projeto de lei ordinária nº 003/ 2023 e Projeto de lei Complementar nº 073/2023.

Não havendo manifestação e não tendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão, da qula será lavrada a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Vereador Secretário da Mesa Sr. Rodrigo Cristino da Silva e pelo Sr. Presidente Geraldo Nobre Neto e demais vereadores para constar. Participaram desta reunião assessorando os trabalhos da Mesa , os Servidores  Maria Aparecida Brum da Silveira  e Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 11 de maio de 2023.

GERALDO NOBRE NETO

PRESIDENTE