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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Primeira Parte
<p>SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 11 dias do mês de Maio de 2023</p> <p>ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.</p> <p>CHAMADA GERAL:<br>Elvis Luciano Batista de Souza,<br>Flávio Magalhães da Cruz<br>Geraldo Nobre Neto (Presidente),<br>Ireni Gessi de Souza Martins,<br>José Carlos da Silva,<br>Nilton Rafael de Castro Corcini,<br>Renato Custódio da Silva Araújo,<br>Ricardo Luiz da Silva Ravaiano (ausente)<br>Rodrigo Cristino da Silva.</p> <p><br>LEITURA DA ATA ANTERIOR: A leitura da ata foi feita e aprovada por unanimidade, sem observações.</p> <p>Matérias do Expediente: Indicação nº 02/2023 - autoria da Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins - Indica a colocação de placas com denominação da ruas do município e toma outras providências. A indicação foi retirada e arquivada a pedido da autora para fins de maiores estudos e complementação.</p> <p> </p>
Segunda Parte - Da Ordem do Dia
<p><strong>Apresentação e distribuição de avulsos, leitura na íntegra:</strong></p> <p>Projeto de lei complementar nº 073/2023 - Autoria Mesa Diretora - Dispõe sobre regulamentação do Salário Mínimo a partir de maio de 2023 para o quadro de pessoal do Legislativo Municipal e toma outras providências. A matéria foi lida na íntegra e encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que se reunirá em data de 22/05/2023. às 18 h, no Plenário do legislativo, em reunião pública para estudos e deliberação do parecer.</p> <p><strong>Primeiro e segundo turno de discusssão e votação nominal do seguinte (regime de urgência):</strong></p> <p>Projeto de Lei Complementar nº72/2023 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a base de cálculo para fins de apuração e cobrança de ITBI e dá outras providências. Projeto encontra-se com parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais formalizado pela aprovação da matéria, sendo incluso o substitutivo nº 001, autoria do Executivo Municipal, que corrige a redação da matéria sem alterar substancialmente o seu contéudo. Feitas as correções o parecer mantém-se pela aprovação da matéria. O Sr. Presidente tornou pública o resultado o parecer da comissão e colocou o projeto em discussão. Não ocorrendo a primeira discussão, o projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por unanimidade com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, o Sr. Presidente colocou em segunda e última discussão .Não ocorrendo a segunda discussão, o projeto foi colocado em segunda votação nominal e aprovado por unanimidade com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não', nenhuma 'abstenção'. Segue para sanção executiva.</p>
Terceira Parte
<p>Palavra Livre: Reunião de Comissão Finanças, Justiça e Legislação, bem como Comissão de Serviços Públicos Municipais para dia 22/05/2023 para pareceres dos projetos de lei ordinária nº 003/ 2023 e Projeto de lei Complementar nº 073/2023. Os vereadores comentaram a questão dos procedimentos necessários para as escrituras e registros dos imóveis como uma ação de Assistência Social.</p> <p>Próxima ordem do dia: Primeira e segunda discussão e votação nominal: Projeto de lei ordinária nº 003/ 2023 e Projeto de lei Complementar nº 073/2023.</p> <p>Não havendo manifestação e não tendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão, da qula será lavrada a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Vereador Secretário da Mesa Sr. Rodrigo Cristino da Silva e pelo Sr. Presidente Geraldo Nobre Neto e demais vereadores para constar. Participaram desta reunião assessorando os trabalhos da Mesa , os Servidores Maria Aparecida Brum da Silveira e Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 11 de maio de 2023.</p> <p style="text-align: center;"><strong>GERALDO NOBRE NETO</strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>PRESIDENTE</strong></p>
