Apresentação, distribuição de avulso e leitura na íntegra:
Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 08 de dezembro de 2022 - Autoria Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros. Matéria encaminhada para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, bem como para Assessoria Jurídica, para emissão de pareceres.
Projeto de Lei Ordinária nº 020, de 08 de dezembro de 2022 - Autoria Executivo Municipal - Cria o Serviço de Apoio Especializado no Núcleo Escolar ''Dom Viçoso", para fins de ofera de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Matéria encaminhada para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, bem como para Assessoria Jurídica, para emissão de pareceres.
A seguir o Sr. Presidente anunciou os procedimentos regimentais de eleição da Mesa Diretora 2023/2024, inicialmente fez a chamada nominal confirmando a existência de quórum regimental com 09 (nove) vereadores municipais presentes; 1º - Anúncio das chapas registradas, com o registro oficil de Capa Única, cumprindo todos os requisitos legais e regimentais, tendo para o cargo de Presidente o Vereador Geraldo Nobre Neto; para o cargo de Vice-Presidente o Vereador José Carlos da Silva; e para o cargo de Secretário o Vereador Rodrigo Cristino da Silva. Por existir apenas uma chapa registrada, a mesma constará na cédula de votação como 'Chapa Única'. 2º - Apresentação da cédula de votação, na qual consta os nomes e cargos da Mesa Diretora na forma do registro regimental; 3º - Início da votação secreta, sendo que o Sr. Presidente anunciou que a mesma ocorrerá na forma secreta, como determina o Regimento Interno da Casa; 4º - Escrutínio dos votos - Vereadores Escrutinadores Vereadores Nilton Rafael de Castro Corcini e Ireni Gessi de Souza Martins; os escrutinadores conferiram o lacre da urna onde serão depositados os votos, bem como a não existência de voto em seu interior; a votação secreta ocorreu com a chamada nominal e em ordem alfabética de um por um dos vereadores; após o encerramento da votação secreta, os escrutinadores realizaram a contagem dos votos, um por um, na presença de todos os vereadores municipais e demais presentes. 5. Após a escrutinação apuraram a existência de 08 (oito) votos para a Chapa Única; nenhum voto 'não; (01) uma abstenção; nenhum voto nulo. 6. O Sr. Presidente anunciou a aprovação da Chapa única para a Mesa Diretora na gestão 2023/2024. O Sr. Presidente determinou a posse automática ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova para a gestão de 2023/2024 : Presidente o Vereador Geraldo Nobre Neto, CPF nº 890.183.386-72, RG nº 7.676.874, residente a Fazenda da Baixada, Area Rural, cidade de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, CEP nº 35.382-000; Vice-Presidente o Vereador José Carlos da Silva, CPF nº 189.599.058-01 , RG nº 844.3364, Rua José Galdino, nº 05, Bairro Agreste, Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, CEP nº 35.382-000; Secretário o Vereador Rodrigo Cristino da Silva. portador do CPF n º 107.347.146-29, RG º MG - 17.389.612 - data expedição 13/12/2017 - PC MG, residente a Rua C , Bairro Agreste Novo, Piedade de Ponte Nova/MG - CEP nº 35.382-000.O .O Sr. Presidente anunciou a eleição da nova Mesa Diretora biênio 2023/2024, tendo sido automaticamente empossada, com exercício a partir de primeiro de janeiro de 2023.
