Resumo (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  24 de Novembro de 2022

ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.

CHAMADA GERAL:
Elvis Luciano Batista de Souza,
Flávio Magalhães da Cruz
Geraldo Nobre Neto (Presidente),
Ireni Gessi de Souza Martins,
José Carlos da Silva,
Nilton Rafael de Castro Corcini,
Renato Custódio da Silva Araújo,
Ricardo Luiz da Silva Ravaiano,
Rodrigo Cristino da Silva.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:
A leitura da ata foi feita e aprovada por unanimidade, sem observações.

Matérias do Expediente:  Não há matérias no expediente.

PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS  DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL  DO SEGUINTE:

-Projeto de Lei Complementar nº 67 de 21 de novembro de 2022 - Renumerado para PLC nº 68/2022- Autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica em cumprimento a Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e Comissão de Serviços Públicos Municipais  que reuniram-se em 24/11/2022 a partir das  18:00h  para deliberar parecer de comissão pela aprovação da matéria, sendo aprovado quanto a constitucionalidade, legalidade e relevado interesse público. O Sr. Presidente comunicou que pela complexidade da matéria foi convidada a Procuradora do Município Srª  Iderde Graziane Gomes Corcini Bastos estando a mesma presente já na reunião das Comissões, juntamente com o Assessor Jurídico Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink Iniciada da Ordem do dia, o Sr. Presidente anunciou a primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal, sendo o projeto de lei complementar em epígrafe aprovado por 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência, nos termos regimentais, o Sr. Presidente anunciou a segunda e última discussão, não ocorrendo, colocou o projeto em segunda votação nominal, sendo o projeto de lei complementar nº 68/2022 aprovado por 08 votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr. Presidente anunciou a aprovação do PLC nº 68/2022 em dois turnos.

Não ocorreu a palavra livre. A reunião foi encerrada pelo Sr. Presidente, que agradeceu novamente a Drª Iderde Graziane Gomes Corcini Bastos pelas explicações e atenção com as demandas do Legislativo Municipal; tendo o registro da participação dos servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Dr. Klederson Piovezana Brum Mayrink. A ata será feita e após ser lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Rodrigo Cristino da Silva, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aos 24 de novembro de 2022.