Lei Municipal-GAB nº 799, de 21 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
799
Ano
2001
Data
21/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 717/1998 e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº 717/1998.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 717, de 31 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica