Lei Municipal-GAB nº 647, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
647
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incisos I e II do artigo 78, a letra "a" do artigo 100 e o artigo 248 do código Tributário Municipal.
Indexação
Altera os incisos I e II do artigo 78, a letra "a" do artigo 100 e o artigo 248 do código Tributário Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 71, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica