Lei Municipal nº 41, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
41
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/12/2018
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 031, 20 de novembro de 2018
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 002 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 002 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
Indexação
Alteração Lei Complementar 002 de 2009 - tabela valores de ITBI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica