Lei Municipal-GAB nº 1.201, de 03 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1201
Ano
2018
Data
03/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 026/2018 - renumerado para Projeto de Lei nº 027/2018
Dispõe sobre revogação do inciso III do art. 3º da Lei 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre revogação do inciso III do art. 3º da Lei 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Indexação
Revogação Inciso III art. 3º Lei Municipal 1.178 15 fevereiro 2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Projeto de Lei
Lei Municipal nº 1.178, de 15 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica