Legislativa nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
25/09/2018
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 027/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 026/2018 - renumerado para Projeto de Lei nº 027/2018
Dispõe sobre revogação do inciso III do art. 3º da Lei 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre revogação do inciso III do art. 3º da Lei 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada