Lei Municipal-GAB nº 1.200, de 03 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1200
Ano
2018
Data
03/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2018
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 024 de 20 de agosto de 2018
Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
Indexação
Utilização de vias públicas - Polícia Administrativa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica