Legislativa nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Legislativa
Número
024
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 024 de 20 de agosto de 2018
Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
Indexação
Utilização de vias públicas - Polícia Administrativa
Observação
Norma Jurídica Relacionada