Lei Municipal-GAB nº 1.163, de 17 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1163
Ano
2017
Data
17/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Direitos do Idoso e fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Direitos do Idoso e fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.289, de 07 de novembro de 2024
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.295, de 14 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica