Anexos da Norma Juridica (Lei Municipal-GAB nº 717, de 31 de março de 1998)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 120 | lei_complementar_717-1998.pdf |
Dispõe sobre o plano de carreiras cargos e vencimentos de quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova
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| 142 | acordao_1000015083286300020161175624.pdf |
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA - LEI
COMPLEMENTAR Nº 717/1998 E LEIS MUNICIPAIS Nº 934/2006, 948/2006 E 990/2008 - CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - |