Lei Municipal-GAB nº 30, de 07 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
30
Ano
2017
Data
07/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma os cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal constante da lei complementar número 717 de 31 de março de 1998, definidos na forma da correlação estabelecida no anexo 1 desta lei, nos cargos públicos de provimento efetivo da carreira da secretaria Municipal de educação e dá outras providências.
Indexação
Transforma cargos públicos de provimento efetivo da carreira da secretaria de educação e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Complementar
Lei Municipal-GAB nº 717, de 31 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica