Lei Municipal-GAB nº 88, de 21 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
88
Ano
2025
Data
21/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Indexação
Projeto de Lei Complementar n° 089 de 11 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” Lei 499
Barraqueiros temporários residentes na cidade de Piedade de Ponte Nova
Festas Eventos
“Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” Lei 499
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 499, de 16 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica