Lei Municipal-GAB nº 15, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
15
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 499/91
Indexação
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 499/91
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 499, de 16 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica